O número de advogados no nosso país só aumenta. Até 2023, segundo estimativas da OAB, o Brasil deve ultrapassar a marca dos 2 milhões de advogados. Reduzir os custos é uma forma de diferenciar seu escritório de advocacia, por isso é importante escolher a tributação certa.
São muitas as possibilidades, dependendo do faturamento, número de funcionários e outros pontos. Não sabe qual regime tributário escolher para seu escritório de advocacia? A Zip Contabilidade montou um conteúdo completo para te ajudar. Confira!
Qual a tributação de um escritório de advocacia?
A tributação de um escritório de advocacia depende de uma série de pontos. Primeiro, se você trabalha como autônomo ou tem CNPJ. No segundo caso, ainda irá depender do regime tributário escolhido.
E, além disso, também é preciso considerar que tipo de sociedade você tem.
Se você optar por uma sociedade simples pura, por exemplo, consegue reduzir o valor do ISS pago ao município onde seu escritório está instalado, com uma quantia fixa. Mas, para isso, é preciso fazer a contabilidade do escritório e também a distribuição de lucro isenta de imposto de renda.
Com essa alternativa, é possível reduzir a carga tributária e ganhar vantagem competitiva perante os concorrentes.
Por todas essas nuances, a melhor forma de descobrir a tributação do seu escritório de advocacia, é buscando ajuda especializada, de um contador experiente e conhecedor da área.
Qual o melhor regime tributário para advogados?
No caso do seu escritório de advocacia atuar como empresa, com CNPJ, é preciso pensar no regime tributário adequado. O termo abrange um conjunto de leis que estipulam a forma como os tributos são apurados e pagos pelas empresas. Vamos ver os principais?
Simples Nacional para advogados
O Simples Nacional é um regime simplificado, indicado para pequenas e médias empresas.
Ele tem a vantagem de você pagar 8 impostos unificados em uma só guia, chamada DAS.
Nela, você já irá pagar os impostos federais, estaduais e municipais. O que traz mais agilidade na hora de gerir a contabilidade do escritório de advocacia.
No caso, os escritórios de advocacia se enquadram no Anexo IV, que começa com alíquota de apenas 4,5% para empresas com faturamento de até R$180 mil por ano.
Contudo, conforme o faturamento aumenta, a alíquota também sobe. E pode chegar a até 33% no caso de faturamentos entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano.
Por isso, é importante fazer os cálculos de acordo com o faturamento da sua empresa. Para ter certeza de que esse é o regime mais vantajoso.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime bastante usado pelos escritórios de advocacia. Nele, o governo presume uma alíquota de lucro para cada setor. E os tributos são calculados de acordo com essa alíquota.
Em geral, os escritórios de advocacia pagam 11,33% de tributos federais. O ISS varia dependendo do município onde a empresa está situada. Normalmente, ele é entre 2% a 5%.
Então, um escritório de advocacia tributado no Lucro Presumido pagaria em torno de 16,33% de imposto sobre seu faturamento mensal.
Se o negócio for uma sociedade simples pura há a possibilidade de reduzir o ISS, com um pagamento fixo trimestral. O que pode ser vantajoso, dependendo do seu faturamento.
Não esqueça da carga tributária previdenciária (que também é cobrada no Simples). Ela recai sobre as despesas com a folha de pagamento ou pró-labore e pode chegar a até 28% das suas despesas com departamento pessoal.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime no qual a tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feita com base no lucro da empresa.
Este é o regime mais complexo que existe. E, por isso, só costuma ser usado por grandes empresas, com altos faturamentos.
Então, se a sua empresa fatura mais de R$78 milhões por ano, ela deverá, obrigatoriamente, optar por esse regime.
E os autônomos?
A tributação do advogado autônomo é diferente das sociedades empresariais.
Em relação aos tributos municipais, o autônomo também precisa pagar ISS, que varia dependendo de cada município.
Em alguns, é possível pagar um valor fixo anual, desde que o advogado esteja inscrito no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) e haja a emissão do Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA).
Já os tributos federais são dois: INSS e IRPF.
INSS para Escritório de Advocacia
Por lei, o advogado autônomo é considerado um contribuinte individual e por isso deve pagar contribuição previdenciária ao INSS.
Quando o advogado prestar serviço à pessoas jurídicas, é preciso haver a retenção de 11% do valor do salário base, ou seja, do valor do serviço, para o INSS.
Contudo, a contribuição deve ser de 20% do salário de contribuição. Por isso, o profissional deve complementar o recolhimento com mais 9% sobre o valor do serviço. Sempre observando o valor máximo do salário de contribuição. Em 2022, esse máximo é de R$7087,22.
Se o profissional prestar serviços a mais de uma empresa no mesmo mês, precisará informar os valores já recebidos sobre os quais incidiram o desconto da contribuição previdenciária.
O recolhimento deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social, GPS.
IRPF
O Imposto de Renda Pessoa Física é obrigatório para todos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70.
As alíquotas podem chegar a até 27,5%, dependendo do seu faturamento. Por isso, não costuma ser muito interessante atuar como autônomo. Já que as chances de você pagar mais imposto, são maiores.
MEI
Muitos advogados ao começarem a atuar como autônomos tentam usar o MEI, como forma de reduzir a carga tributária.
Contudo, como o direito é uma profissão regulamentada e com órgão de classe, ela não entra no MEI. Por isso, não existe essa possibilidade para o advogado autônomo.
Como a Zip Contabilidade pode ajudar?
Já deu para notar que a tributação do escritório de advocacia é um assunto bastante complexo, não é mesmo?
Para definir o melhor regime tributário, são vários os pontos que devem ser levados em consideração. Como o faturamento, a folha de pagamento, o tipo de sociedade, entre outros. Assim como para comparar se é melhor atuar como autônomo ou com CNPJ.
A melhor maneira de tomar uma decisão adequada e reduzir a carga tributária é com a ajuda de um contador experiente.
A Zip Contabilidade conta com vasta experiência com empresas unipessoais de advocacia e sociedade de advogados.
Ao contar com o suporte especializado, será mais fácil definir a tributação certa, bem como realizar todos os demais trâmites contábeis e trabalhistas sem erros.
Se você quer reduzir a carga tributária do seu escritório de advocacia e não sabe como fazer isso, venha conversar com nossos especialistas. Entenda as vantagens que a Zip Contabilidade oferece para advogados!
E aí, vamos começar?
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