Entre os inúmeros documentos importantes a uma empresa está a certidão FGTS. Ela comprova que o empregador está depositando o FGTS aos funcionários todos os meses e é emitida pela Caixa Econômica Federal.
São muitos os momentos em que a certidão poderá ser solicitada, como: no financiamento de veículos para a frota da empresa, crédito junto à instituições financeiras, participação de licitações, entre outras. Quer aprender como tirar a sua certidão FGTS? Continue a leitura!
Como consultar a regularidade do FGTS?
Para consultar a regularidade do FGTS, é muito simples: basta acessar o site da Caixa Econômica Federal e proceder com a consulta online. Assim, rapidamente, você conseguirá saber a situação da empresa.
Caso o empregador esteja em dia com as contribuições e cumprindo com suas obrigações trabalhistas, ele conseguirá solicitar o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), a Certidão FGTS, no momento de consulta e, com esse documento em mãos, participar de licitações ou solicitar financiamentos e créditos.
Neste site, qualquer cidadão poderá pesquisar sobre a situação e a regularidade de qualquer empresa, desde que tenha em mãos o número do CNPJ dela.
Como tirar a certidão FGTS?
A certidão FGTS pode ser solicitada diretamente pela internet, basta seguir os passos abaixo.
Passo 1: acesse o site da Caixa e, na página inicial, clique em “Benefícios e Programas” no menu superior. Depois, acesse “FGTS”.
Passo 2: selecione a opção “serviços para o empregador” na parte superior da tela.
Passo 3: vá a seção “consulta CRF” e selecione “Consulte a situação do empregador”.
Passo 4: digite o CNPJ da sua empresa ou da empresa que você deseja emitir o certificado e coloque o código de verificação. Deixe o campo UF (estado) em branco.
Passo 5: pressione “certificado de regularidade do FGTS – CRF”.
Passo 6: pressione o botão “visualizar” e emita o certificado.
Passo 7: a certificação de regularidade do FGTS será exibida na tela e se você necessitar de uma cópia física, é só pressionar “imprimir” na parte superior da página.
Por que é importante estar em dia com o depósito do FGTS?
Todo empregador, por lei, deve depositar na conta vinculada ao FGTS do trabalhador 8% do salário pago ou devido ao trabalhador que tem contrato regido pela CLT. No caso de menores aprendizes, esse valor é de 2%.
Esse depósito deve ser feito mensalmente até o dia 7 do mês subsequente à competência. Quando o dia 7 for dia não útil, o recolhimento deverá ser antecipado.
O não recolhimento ou o recolhimento incompleto (quando o empregador deposita apenas uma parte) é considerada uma penalidade grave. Além da empresa não conseguir emitir a certidão negativa de crédito, ela ainda está sujeita a multa, juros de mora e TR.
Sem a certidão FGTS, o negócio não consegue participar de licitação, solicitar créditos e financiamentos e nem fechar a empresa. Dependendo do entendimento do juiz do trabalho, o infrator pode até responder criminalmente por crime de apropriação indébita.
Além disso, o empregador poderá ter que pagar ao trabalhador o valor em aberto em uma única parcela. Essa quantia diz respeito a todas as parcelas em atraso corrigidas monetariamente, garantindo, assim, o direito do trabalhador.
Vamos supor que a sua empresa tenha recolhido o FGTS regularmente por 4 anos, mas deixou de fazê-lo nos últimos 8 meses. Se um trabalhador for demitido por justa causa, a empresa estará sujeita a recolher o FGTS dos últimos 8 meses, com a devida correção monetária, além de pagar multa sobre o total recolhido normalmente mais o recolhido em atraso.
Neste conteúdo você aprendeu como tirar a certidão FGTS, viu o quanto esse documento é importante e a quais riscos as empresas estão sujeitas quando não cumprem com essa obrigação. Gostou das nossas dicas? Siga a nossa página no Facebook e receba mais informações importantes como esta!