Quais são as mudanças no Simples Nacional em 2018?
Para encerrar nossa série de artigos sobre as mudanças no Simples Nacional trazemos a Parte IV de nosso artigo. Nela abordaremos a regularização do investidor anjo. Também as mudanças nas áreas de exportações, licitações, bancos públicos e INSS junto ao FGTS.
As grandes mudanças para o Investidor Anjo
Desde o ano passado o governo tem visto a importância do investimento para as empresas. Com isso, afim de alavancar o início dos negócios, categorizou-se o investidor anjo. Esse não se torna sócio da empresa, e sim, apenas investe na mesma. Esse investimento não é integrado ao capital social da empresa. Em suma, o investidor anjo é o que o próprio nome diz, apenas um investidor.
Algumas outas mudanças que o Simples Nacional trouxe em 2018 para: exportações, licitações, bancos públicos e INSS junto ao FGTS.
Importações e Exportações
A partir de 2018 o Simples Nacional traz uma enorme vantagem, tanto pro ramo de importação, quanto pra exportação. Agora quando, por exemplo, uma empresa quiser contratar o serviço de logística de uma empresa internacional terá os trâmites simplificados. Sendo a empresa regulamentada pelo Simples Nacional, os trâmites poderão ser feitos de forma eletrônica e digital. Isso irá impactar diretamente a produtividade, a velocidade de comunicação e uma provável redução dos custos aduaneiros.
O que muda nas licitações para 2018
A partir das mudanças do Simples Nacional para 2018 não será mais preciso apresentar certidões negativas para participar de licitações. Essas certidões só serão necessárias para a empresa vencedora da licitação, e devem ser apresentadas no ato de assinatura do contrato. Caso a empresa vencedora da licitação não esteja com as certidões negativas será dado um prazo de 5 dias. Nesse período a empresa pode elaborar o pagamento total das dívidas, ou o parcelamento. Apresentando por fim a certidão, serja ela negativa ou positiva com efeito de negativas, em caso do parcelamento.
Data única para vencimentos FGTS e INSS
Abre-se a possibilidade da unificação do FGTS e do INSS com uma data única de vencimento/pagamento. Isso já é uma preparação ao e-Social, que será um facilitador na declaração da folha de pagamento das empresas.
Orçamento exclusivo em bancos públicos para ME/EPP
Os bancos comerciais e múltiplos públicos com carteira comercial, a CEF (Caixa Econômica Federal) e o BNDES deverão ter um orçamento exclusivo para linhas de créditos só para ME e EPP. Ou seja, novas linhas de crédito devem surgir junto ao Novo Simples Nacional, inclusive ainda em 2017
Considerações Finais
Caso tenha perdido algum de nossos artigos sobre o Simples Nacional você pode acessar aqui a Parte I, Parte II e Parte III. Além disso, pode acompanhar em nosso Blog os mais diversos artigos sobre o mundo da contabilidade.
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