Saber como funciona o carnê-leão é essencial para autônomos, profissionais liberais e pessoas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas.
Desse modo, é possível evitar problemas com o fisco ao seguir as regras de como declarar e pagar os valores devidos.
Se você deseja entender tudo a respeito desse tema, continue com a leitura deste artigo. Nos tópicos a seguir, descubra o que é, quem deve declarar, como pagar o carnê-leão em 2025 e muito mais.
O que é o carnê-leão?
O carnê-leão é um sistema de recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda para pessoas físicas que residem no Brasil e recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior, que não são tributados na fonte pagadora.
Em outras palavras, é um mecanismo para controlar o pagamento do imposto sobre esses rendimentos que não têm retenção automática na fonte. Assim, é possível manter o contribuinte regularizado perante a Receita Federal.
Para tanto, o carnê-leão calcula e permite o pagamento mensal do imposto devido, de acordo com as faixas da tabela progressiva vigente.
Quem é obrigado a declarar carnê-leão?
Nesse grupo, estão incluídos os autônomos, profissionais liberais, locadores de imóveis, produtores rurais, recebedores de pensão alimentícia e demais profissionais com perfil semelhante.
No entanto, a obrigação de declarar o carnê-leão recai apenas sobre quem recebe rendimentos mensais superiores a R$ 2.259,20 em 2025.
Além disso, o pagamento e a declaração devem ser feitos até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento. Isso garante que o contribuinte mantenha seus tributos em dia e evite multas e juros por atraso.
Quais rendimentos devem ser informados?
Para entender melhor como funciona o carnê-leão, confira a seguir quais são os rendimentos que devem ser informados, desde que recebidos de pessoas físicas ou do exterior:
- Serviços prestados por autônomos e profissionais liberais;
- Aluguéis de imóveis;
- Receita de pensões alimentícias;
- Rendimentos provenientes do exterior;
- Ganhos de produtores rurais.
Diferença entre carnê-leão e declaração anual de imposto de renda
É comum que haja confusão entre o carnê-leão e a declaração anual do imposto de renda.
Por isso, é importante esclarecer que o carnê-leão refere-se ao recolhimento mensal obrigatório do imposto sobre os rendimentos para quem ultrapassa o limite mensal, como já citado neste artigo.
Enquanto isso, a declaração anual do imposto de renda é um processo complementar onde o contribuinte declara todos os seus rendimentos anuais e ajusta o valor do imposto devido ou a restituir.
Assim, o carnê-leão serve para antecipar o imposto devido, evitando acúmulo no ajuste anual.
Como calcular o imposto no carnê-leão?
Para estar em dia com o fisco, portanto, é preciso saber como calcular o imposto no carnê-leão.
Dessa forma, o cálculo acontece aplicando a tabela progressiva do Imposto de Renda sobre os rendimentos mensais, já deduzidas as despesas permitidas. Veja a seguir quais são as faixas de alíquota em 2025:
| Base de cálculo mensal (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | 0% | 0,00 |
| 2.259,21 a 2.826,65 | 7,5% | 169,44 |
| 2.826,66 a 3.751,05 | 15% | 381,44 |
| 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5% | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 896,00 |
Vale lembrar que o imposto deve ser pago mensalmente via DARF até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.
Para tanto, a Receita Federal oferece no seu sistema o cálculo automático após o preenchimento dos rendimentos e despesas dedutíveis.
Como acessar o sistema carnê-leão da Receita Federal?
Já para acessar o sistema do carnê-leão, é muito simples. Basta que o contribuinte entre no portal e-CAC da Receita Federal, usando o código de acesso ou com a sua conta gov.br.
Assim, dentro do e-CAC, é preciso encontrar a opção “Declarações e Demonstrativos” e selecionar “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, clique em “Carnê-Leão” para acessar o ambiente de preenchimento e cálculo.
Como gerar e pagar o DARF mensal?
Após preencher os rendimentos no sistema, o próprio portal gera a guia DARF com o valor do imposto devido.
Não se esqueça que essa guia precisa ser paga até o último dia útil do mês subsequente ao do rendimento.
Se isso não for feito, vai acarretar juros e multas, por isso, é importante manter a regularidade dos pagamentos.
O que acontece se não declarar o carnê-leão corretamente?
A não declaração ou mesmo o pagamento incorreto do carnê-leão acarreta multas e juros pelo atraso, além de problemas na declaração anual do imposto de renda.
Com isso, a Receita Federal pode cobrar o imposto devido com acréscimos legais e, inclusive, impedir restituições futuras até que a situação seja regularizada.
Erros comuns no preenchimento
Quando o carnê-leão é preenchido com erros, é possível se deparar com problemas fiscais e multas.
Isso mostra como é necessário estar atento na hora de preencher o documento. Também vale a pena conhecer os erros mais comuns, assim, veja quais são eles a seguir:
- Não declarar todos os rendimentos recebidos;
- Omissão de despesas dedutíveis;
- Atrasos no pagamento do DARF;
- Falta de atualização cadastral no sistema;
- Confundir rendimentos tributáveis e isentos.
Carnê-leão e MEI: posso ser MEI e ter carnê-leão?
Sim, é possível ser MEI e ainda assim ter que pagar e declarar carnê-leão. Mas isso apenas acontece se o contribuinte tiver rendimentos que ultrapassem o limite mensal estabelecido e que não tenham relação com a sua atividade como MEI.
Afinal, o MEI é um regime simplificado para microempreendedores, sendo que o carnê-leão regula rendimentos pessoais.
Portanto, eles podem coexistir, assim, é preciso estar atento e ter cuidado na declaração para evitar dupla tributação.
Como a Zip Contabilidade pode ajudar autônomos e profissionais liberais a declarar corretamente?
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