Entender o RPA o que é trata-se de um conhecimento necessário para quem contrata serviços de profissionais autônomos.
Afinal, o também chamado Recibo de Pagamento Autônomo consiste em um documento fiscal que serve para formalizar o que é pago aos trabalhadores que atuam sem vínculo empregatício formal.
Desse modo, é possível ter a certeza de fazer o recolhimento correto dos impostos e, assim, evitar problemas fiscais. Para aprender mais sobre o tema, continue com a leitura deste artigo e veja as informações presentes nos tópicos a seguir:
O que é RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?
RPA o que é? Como já dito, a sigla refere-se ao Recibo de Pagamento Autônomo, que tem o objetivo de registrar o que se paga aos prestadores de serviço que atuam de maneira autônoma.
Ou seja, sem a carteira assinada, sendo que funciona como um comprovante legal para o trabalhador e para quem realiza o pagamento.
Com isso, é possível conferir transparência para a operação e, por consequência, facilitar a correta tributação.
Dessa forma, ao emitir o RPA, o contratante documenta o valor pago, os descontos referentes aos impostos obrigatórios e o valor líquido entregue ao profissional autônomo.
Ainda, o documento é, principalmente, comum em atividades como consultorias, serviços técnicos e freelancers. Assim como outros trabalhos realizados por pessoas físicas que não possuem uma empresa aberta.
Quem deve emitir o RPA e quando ele é obrigatório?
Além de saber RPA o que é, vale a pena entender que o documento precisa ser emitido pela pessoa física ou jurídica que contrata um trabalhador autônomo. Isto é, aquele que não possui vínculo empregatício formal, mas presta serviços eventuais ou temporários.
Já a sua obrigatoriedade ocorre sempre que houver um pagamento direto aos profissionais autônomos que não emitem nota fiscal com CNPJ.
Assim, empresas que terceirizam serviços a autônomos precisam utilizar o RPA para formalizar esses pagamentos, por exemplo.
Inclusive, quando os prestadores não são optantes do regime de microempreendedor individual (MEI). Além disso, a ausência do RPA pode acarretar multas fiscais e autuações pelo fisco.
Diferença entre RPA e nota fiscal de prestador com CNPJ
A principal diferença entre o RPA e a nota fiscal de prestador com CNPJ está no perfil de quem oferece o serviço. Desse modo, o RPA é utilizado para profissionais autônomos que atuam como pessoa física, sem empresa registrada (sem CNPJ).
Enquanto isso, a nota fiscal com CNPJ é emitida por prestadores que possuem empresa própria, com inscrição no CNPJ. Ainda, existe outra diferença importante: a nota fiscal é um documento que comprova a venda ou a prestação de serviços pela empresa.
Por outro lado, o RPA é uma formalização do pagamento a uma pessoa física, sendo assim, é útil para fins de recolhimento de impostos sobre o rendimento.
Quais impostos são recolhidos no RPA?
Agora que você já conhece RPA o que é, está na hora de conhecer quais são os impostos recolhidos no processo de emissão do documento. Entre os obrigatórios, estão os seguintes:
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- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Trata-se da contribuição previdenciária que pode ser descontada do valor bruto pago ao autônomo com alíquota de 11%, limitada ao teto do INSS.
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Varia de acordo com o valor pago, respeitando a tabela progressiva do imposto de renda sobre pessoas físicas.
- ISS (Imposto Sobre Serviços): É o tributo municipal que incide sobre o valor do serviço prestado, com alíquotas que variam de 2% a 5%, dependendo do município.
Como calcular os tributos no RPA passo a passo?
Já para calcular os tributos no RPA, confira o passo a passo a seguir:
- Passo 1 – Calcule o valor bruto do serviço
Para tanto, faça uso do valor acordado para o serviço prestado.
- Passo 2 – Desconte o INSS
Aplique 11% sobre o valor bruto (limitado ao teto do INSS).
- Passo 3 – Calcule o ISS
Aplique a alíquota municipal sobre o valor bruto.
- Passo 4 – Calcule o IRRF
Verifique o valor-base após o INSS e o ISS e aplique a tabela progressiva do IR, considerando possíveis deduções.
- Passo 5 – Determine o valor líquido
Subtraia todos os impostos do valor bruto para encontrar o pagamento final ao autônomo.
Como funciona o pagamento do RPA para autônomos?
Após calcular e descontar os impostos, o contratante realiza o pagamento do valor líquido ao trabalhador autônomo. Esse pagamento deve estar acompanhado do RPA emitido, a fim de comprovar a transação.
O autônomo, por sua vez, deve incluir esses valores na sua declaração do imposto de renda e manter o recibo para motivos fiscais.
Quem é responsável pelo recolhimento dos impostos?
A responsabilidade pelo recolhimento dos impostos do RPA cabe ao contratante. Ou seja, quem emite o recibo e realiza o pagamento ao trabalhador autônomo.
Portanto, quem contrata precisa recolher e repassar o INSS, ISS e IRRF aos órgãos competentes dentro dos prazos estabelecidos.
Lembre-se que a não realização correta desses recolhimentos pode acarretar multas e penalidades para a empresa contratante.
Quais os riscos de não emitir RPA corretamente?
É essencial ter em mente que não emitir o RPA de forma adequada pode trazer diversos riscos. Descubra quais são os principais a seguir:
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- Multas fiscais para a empresa contratante por descumprimento da legislação.
- Autuações pela Receita Federal e órgãos municipais.
- Problemas na comprovação de despesas para dedução fiscal.
- Complicações para o autônomo ao declarar seus rendimentos.
- Risco de caracterização de vínculo empregatício indevido, levando a encargos trabalhistas extras.
Como emitir um RPA: Manualmente ou com apoio contábil
Para emitir o RPA manualmente, é preciso preencher um documento que contenha os dados do contratante e do autônomo. Assim como o valor do serviço, os impostos descontados e o valor líquido.
No entanto, para garantir a correta aplicação da legislação e evitar erros, muitas empresas optam por contar com apoio contábil. Ou mesmo fazer uso de sistemas digitais especializados que facilitam o cálculo e a emissão do RPA.
Como a Zip Contabilidade pode ajudar sua empresa com RPA e obrigações fiscais?
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