O que é lucro presumido? Essa é uma dúvida comum para empresários que buscam entender qual o melhor regime tributário para sua empresa.
De maneira simples, podemos dizer que se trata de uma forma simplificada de tributação que facilita o cálculo dos impostos para muitos negócios brasileiros.
Para conhecê-lo em detalhes e avaliar se é uma opção adequada para você, continue com a leitura deste artigo. Nos tópicos a seguir, obtenha as informações mais relevantes a respeito do assunto.
O que é lucro presumido e como funciona?
Para saber o que é lucro presumido, tenha em mente que consiste em um regime tributário simplificado, visto que a Receita Federal estabelece uma presunção de lucro com base na receita bruta da empresa, sem a necessidade de apurar o lucro real contábil.
Para tanto, a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feita a partir de percentuais fixos que variam conforme o ramo de atividade do negócio.
Esses percentuais representam a margem de lucro presumida que será usada para calcular o imposto devido.
Por exemplo, para o IRPJ, as margens podem variar entre 1,6% e 32%, dependendo do setor de atuação, enquanto para a CSLL, as margens podem ser de 12% a 32%.
Essa simplicidade no cálculo é a principal característica do lucro presumido, já que oferece uma gestão tributária mais previsível e menos custosa em termos administrativos.
Quem pode optar pelo lucro presumido?
Nem todas as empresas podem adotar o lucro presumido. Desse modo, o regime é destinado a empresas com faturamento anual bruto de até R$ 78 milhões e que não estão obrigadas a optar pelo lucro real.
Em geral, isso acontece porque não exercem atividades específicas, como instituições financeiras, por exemplo.
Também há restrições quanto à composição societária, como não possuir sócios estrangeiros, além de limitações quanto ao recebimento de rendimentos do exterior.
Por outro lado, empresas de diversos setores, como comércio, transporte, construção civil, serviços hospitalares, assim como profissionais liberais podem optar pelo lucro presumido. Claro, desde que respeitem esses limites e regras impostas pela Receita Federal.
Como é feita a tributação no lucro presumido?
Agora que você já sabe o que é lucro presumido, é importante entender que a sua tributação abrange vários impostos.
Todos eles são calculados sobre a receita presumida com diferentes alíquotas. Veja a seguir como funciona cada um deles:
- IRPJ: Calculado sobre a base de lucro presumido, com margens que variam conforme a atividade (8% para comércio, 32% para prestação de serviços, etc.) e alíquota de 15%. Pode ainda haver adicional de 10% sobre lucros que ultrapassem um determinado limite.
- CSLL: Também calculado sobre a base presumida, com alíquota geral de 9%.
- PIS e COFINS: Regime cumulativo, aplicando alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente, incidindo diretamente sobre a receita bruta.
- ISS: Incidência municipal incidente sobre serviços, cuja alíquota varia entre 2% e 5% de acordo com o município.
- ICMS: Imposto estadual que incide sobre circulação de mercadorias e alguns serviços, com variações que dependem do estado e tipo de operação.
Assim, esse conjunto de impostos compõe o pacote tributário que o empresário deve considerar ao escolher o lucro presumido.
Ainda, é preciso ter atenção especial à previsão das alíquotas para o planejamento financeiro.
Diferença entre lucro presumido, lucro real e simples nacional
Além de conhecer o que é lucro presumido, vale a pena compará-lo com os demais regimes tributários.
Com isso, você consegue visualizar de maneira mais clara suas particularidades. Confira elas a seguir:
| Regime Tributário | Característica Principal | Faturamento Máximo | Base de Cálculo dos Impostos |
|---|---|---|---|
| Lucro Presumido | Tributação simplificada com base em margens fixas | Até R$ 78 milhões por ano | Presunção de lucro com percentuais fixos |
| Lucro Real | Apuração detalhada com base no lucro contábil efetivo | Sem limite, obrigatório acima de R$ 78 milhões | Lucro real apurado na contabilidade |
| Simples Nacional | Regime unificado para micro e pequenas empresas | Até R$ 6 milhões por ano | Receita bruta com tabela progressiva |
Não podemos deixar de mencionar que o lucro real costuma ser mais complexo e oneroso para empresas menores. Já o simples nacional oferece mais facilidade para pequenos empresários, mas com limites restritos de faturamento.
Vantagens do lucro presumido
As vantagens do lucro presumido o tornam uma escolha comum para empresas médias que buscam equilíbrio entre facilidade e controle fiscal. Dessa forma, conheça as principais a seguir:
- Simplicidade na apuração: A base de cálculo pré-estabelecida evita a necessidade de apuração contábil detalhada do lucro, reduzindo custos administrativos.
- Previsibilidade tributária: As margens fixas favorecem o planejamento financeiro anual da empresa.
- Adequação para determinados setores: Empresas com margens de lucro próximas ou superiores às presunções podem se beneficiar desse regime.
Desvantagens do lucro presumido
O lucro presumido também possui desvantagens, sendo que se destacam as seguintes:
- Limite de receita anual: Empresas que ultrapassam R$ 78 milhões são obrigadas a migrar para o lucro real.
- Margens fixas podem ser injustas: Empresas que têm lucro real inferior à margem presumida podem pagar um imposto maior do que deveriam.
- Risco de pagar mais imposto: Para negócios com baixa lucratividade ou margens abaixo das presumidas, o regime pode levar a uma carga tributária elevada.
Exemplos práticos de cálculo do lucro presumido
Suponha uma empresa do setor de comércio que faturou R$ 1.000.000 no ano. Considerando a margem de presunção de 8% para IRPJ:
- Base de cálculo IRPJ = 8% x R$ 1.000.000 = R$ 80.000
- IRPJ devido = 15% x R$ 80.000 = R$ 12.000
Para CSLL, com margem de 12% e alíquota de 9%:
- Base de cálculo CSLL = 12% x R$ 1.000.000 = R$ 120.000
- CSLL devido = 9% x R$ 120.000 = R$ 10.800
Deve-se ainda somar os impostos PIS, COFINS, ISS e ICMS conforme aplicável, calculados sobre a receita bruta.
Como escolher entre lucro presumido e outros regimes tributários?
Após descobrir o que é lucro presumido, fica mais fácil escolher o regime ideal, sendo necessário considerar os seguintes aspectos:
- O porte da empresa e seu faturamento anual;
- Margem real de lucro efetiva do negócio;
- Complexidade e custo da contabilidade necessária;
- Necessidade de planejamento tributário personalizado;
- Setor de atuação e regulamentações específicas.
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