Calendário tributário 2026: Principais prazos e obrigações fiscais

O calendário tributário é uma ferramenta indispensável para empresas e profissionais que precisam cumprir uma série de obrigações fiscais ao longo do ano. 

 

Assim, em 2026, manter atenção aos prazos estabelecidos evita multas, juros e problemas com o fisco.

 

Para ajudar nessa importante tarefa, continue lendo o artigo, que aborda as informações mais relevantes a respeito do tema nos tópicos a seguir. Inclusive, os principais prazos e obrigações que devem ser observadas para garantir a conformidade fiscal.

 

O que é o calendário tributário e por que ele é essencial?

O calendário tributário é um cronograma oficial que reúne todas as datas importantes para o pagamento dos tributos. Assim como para a entrega das declarações e o cumprimento das obrigações acessórias que o fisco exige.

 

Desse modo, ele serve para orientar empresas e contribuintes sobre quando devem realizar esses procedimentos, o que facilita a organização financeira e contábil. 

 

Ter um calendário tributário atualizado, portanto, é essencial para evitar atrasos, que podem gerar multas e complicações legais.

 

Além disso, permite um planejamento adequado do fluxo de caixa, pois os empresários sabem exatamente quando os compromissos fiscais ocorrerão durante o ano. 

 

Nesse sentido, o calendário tributário funciona como uma ferramenta de gestão para quem quer manter a situação fiscal regular.

 

Prazos fixos e recorrentes em 2026 (estimativas confiáveis)

No calendário tributário 2026, alguns prazos são fixos e acontecem todos os meses ou em datas específicas do ano. Então, veja quais são eles:

 

  • FGTS (dia 7 de cada mês): O pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve ocorrer até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Atender esse prazo é necessário para não ter que pagar encargos sobre o valor devido.
  • INSS (dia 20 de cada mês): A contribuição previdenciária patronal e dos empregados precisa ser recolhida até o dia 20 do mês subsequente ao da competência. Isso garante o cumprimento das obrigações previdenciárias.
  • DAS (dia 20 de cada mês): Para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples deve ser pago até o dia 20, mensalmente. Ele engloba impostos e contribuições que variam conforme o faturamento.
  • DCTF Mensal: É necessário apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais todos os meses pelas empresas sujeitas, quando se informam os débitos apurados no período.
  • ECD (último dia útil de maio): A Escrituração Contábil Digital reúne os registros contábeis do negócio e precisa ser enviada até o último dia útil do mês de maio.
  • ECF (último dia útil de julho): A Escrituração Contábil Fiscal é entregue até o último dia útil de julho, onde se detalham as informações fiscais sobre lucro e apuração de impostos.
  • DIRF (se mantida, em fevereiro): A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, tradicionalmente, é entregue em fevereiro, caso continue obrigatória. Nela, estão reunidos os dados sobre rendimentos pagos e impostos retidos.

 

Obrigações mensais por regime tributário

No calendário tributário 2026, necessita-se levar em consideração ainda que cada regime tributário possui obrigações próprias para cumprir mensalmente. Confira quais são elas:

 

  • Simples Nacional: Empresas desse regime realizam o pagamento mensal do DAS até o dia 20, que inclui impostos unificados. Também precisam entregar declarações específicas, como a DEFIS.
  • Lucro Presumido: Devem recolher o IRPJ e a CSLL trimestralmente, além das contribuições mensais ao INSS e PIS/COFINS, conforme cálculo presumido da base de tributação.
  • Lucro Real: Com obrigações mais complexas, necessitam apresentar a DCTF mensal e trimestral, Escrituração Contábil e Fiscal e pagar impostos baseados no lucro efetivo, com acompanhamento rígido das movimentações financeiras.

 

Calendário tributário 2026 mês a mês

Agora, veja como fica o calendário tributário para 2026 em cada mês do ano:

 

  • Janeiro: FGTS (7), INSS (20), DAS (20), DCTF mensal;
  • Fevereiro: FGTS (7), INSS (20), DAS (20), DCTF mensal, DIRF (se mantida);
  • Março: FGTS (7), INSS (20), DAS (20), DCTF mensal;
  • Abril: FGTS (7), INSS (20), DAS (20), DCTF mensal;
  • Maio: FGTS (7), INSS (20), DAS (20), DCTF mensal, entrega da ECD (último dia útil);
  • Junho: FGTS (7), INSS (20), DAS (20), DCTF mensal;
  • Julho: FGTS (7), INSS (20), DAS (20), DCTF mensal, entrega da ECF (último dia útil);
  • Agosto: FGTS (7), INSS (20), DAS (20), DCTF mensal;
  • Setembro: FGTS (7), INSS (20), DAS (20), DCTF mensal;
  • Outubro: FGTS (7), INSS (20), DAS (20), DCTF mensal;
  • Novembro: FGTS (7), INSS (20), DAS (20), DCTF mensal;
  • Dezembro: FGTS (7), INSS (20), DAS (20), DCTF mensal.

 

Quais as mudanças previstas na legislação e o que observar?

Em 2026, algumas mudanças importantes podem refletir no calendário tributário. A reforma tributária em discussão indica possibilidade de alteração nos prazos e obrigações, como o fim da DIRF, que está sendo estudado para simplificação do sistema tributário.

 

Além disso, há expectativas de alterações no regime do Simples Nacional para tornar o cálculo e os limites mais flexíveis. Assim como mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que deverá se ajustar para contemplar novas regras.

 

Por isso, recomenda-se acompanhar as publicações oficiais e atualizações para evitar surpresas e garantir que as obrigações sejam cumpridas com segurança.

 

Prazos ainda não divulgados oficialmente

Alguns prazos ainda dependem de divulgação oficial pela Receita Federal, como o calendário do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.

 

Historicamente, a declaração começa a ser recebida a partir de março, com prazo até o final de abril ou início de maio. De todo o modo, é adequado aguardar a confirmação para fazer o planejamento fiscal.

 

Como a Zip Contabilidade ajuda a não perder nenhum prazo?

Contar com um serviço especializado como o da Zip Contabilidade é fundamental para evitar a perda de prazos tributários. 

 

Afinal, a sua equipe monitora constantemente o calendário tributário e as mudanças na legislação para orientar precocemente os clientes.

 

Além disso, oferece acompanhamento personalizado e suporte completo para o cumprimento das obrigações fiscais. Isso dá para as empresas a certeza que estão em dia e, assim, podem focar em crescer sem preocupação com pendências fiscais.

 

Se manter organizado e informado sobre o calendário tributário 2026 é o caminho para evitar complicações fiscais e assegurar a saúde financeira do seu negócio durante todo o ano. Então, entre em contato com a gente para saber mais!



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