O termo CNPJ inapto é uma situação que toda empresa deve evitar, uma vez que impacta diretamente nas suas operações e na sua legalidade.
Afinal, significa que a Receita Federal identificou irregularidades fiscais que prejudicam o funcionamento legal do seu negócio.
Por isso, para ajudá-lo a esclarecer possíveis dúvidas, continue lendo este artigo. Nos tópicos a seguir, descubra tudo a respeito do assunto, suas causas, consequências, como consultar, regularizar e evitar problemas futuros.
O que significa CNPJ inapto?
O CNPJ inapto é a situação em que a Receita Federal classifica uma empresa quando ela não cumpriu suas obrigações fiscais acessórias por, pelo menos, dois anos consecutivos.
Essas obrigações envolvem a entrega de declarações como DCTF, ECF, ECD e DASN-SIMEI, além de outras exigências legais.
Portanto, se essas declarações não são apresentadas no prazo, o CNPJ da empresa é considerado inapto. Desse modo, acarreta o bloqueio de diversas operações comerciais e financeiras até que a situação seja regularizada.
Além disso, essa condição indica que o negócio está irregular perante o fisco, mesmo que seu cadastro ainda exista no sistema da Receita Federal.
Quais são as causas mais comuns de CNPJ inapto?
É importante entender que a principal causa do CNPJ inapto é a omissão na entrega de declarações fiscais obrigatórias por dois anos consecutivos. Entre as declarações cujas omissões são mais comuns estão as seguintes:
- Omissão de declarações fiscais, como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), ECF (Escrituração Contábil Fiscal), ECD (Escrituração Contábil Digital) e DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual).
- Inatividade prolongada da empresa, ou seja, sem movimentação operacional, financeira ou patrimonial.
- Irregularidades fiscais, como débitos em aberto, ausência de pagamentos ou inconsistências nas informações que são prestadas à Receita Federal.
Portanto, esses fatores levam a Receita a considerar a empresa inapta, o que dificulta tanto o seu funcionamento legal quanto comercial.
Quais as consequências de ter um CNPJ inapto?
Como é de se imaginar, contar com um CNPJ inapto apresenta diferentes consequências prejudiciais para o seu negócio.
Isso acontece porque é bastante comum que elas comprometam suas operações diárias. Assim, as mais relevantes são as seguintes:
- Impedimento de emitir nota fiscal: Essa consequência inviabiliza a venda legal de produtos ou serviços.
- Perda da inscrição estadual: Esse problema é ainda pior para empresas que atuam com tributação estadual.
- Possibilidade de baixa de ofício pelo órgão fiscalizador: Com isso, ocorre a extinção do seu negócio em termos administrativos.
- Impossibilidade de abrir conta bancária em nome da empresa: Isso leva a diversos problemas, como dificuldade em fazer empréstimos, participar de licitações ou contratos com o governo.
É essencial ter em mente que essas restrições tornam urgente a regularização do CNPJ. Dessa maneira, é possível evitar a paralisação das atividades empresariais, o que pode ter resultados desastrosos para o seu negócio.
Como consultar se o CNPJ está inapto?
Para saber se o CNPJ da sua empresa está inapto, o procedimento é simples e pode ser feito de maneira gratuita no site da Receita Federal. Então, veja o passo a passo a seguir:
- Passo 1: Acesse o site oficial da Receita Federal, o que pode ser feito clicando aqui.
- Passo 2: Vá para a área de “Consulta Situação Cadastral do CNPJ”.
- Passo 3: Informe o número do CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Passo 4: Observe a situação cadastral, que indica se está ativa, inapta, inativa ou baixada.
Assim, consultar regularmente a situação cadastral é uma estratégia eficiente para identificar pendências antes que se tornem problemas graves.
Como regularizar um CNPJ inapto?
A boa notícia é que reverter a situação de inapto é relativamente simples. Para tanto, basta seguir alguns passos, sendo eles os seguintes:
- Passo 1: Faça o levantamento de todas as obrigações fiscais e declarações que estão em atraso.
- Passo 2: Entregue as declarações omitidas dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal.
- Passo 3: Escolha entre pagar ou parcelar os débitos fiscais relacionados, o que deve incluir o valor das multas e juros.
- Passo 4: Solicite oficialmente a reativação do CNPJ após a regularização.
Já o prazo médio para regularizar um CNPJ inapto varia. No entanto, em geral, costuma levar algumas semanas, sendo que pode demorar até meses, o que depende da quantidade de pendências e da agilidade da empresa e do fisco.
Como evitar que o CNPJ se torne inapto novamente?
Um cuidado extra para quem já teve o seu CNPJ ativo e não quer passar pelo mesmo problema de novo é saber como deixá-lo sempre regular. Mas isso exige alguns cuidados preventivos constantes e os mais importantes são os seguintes:
- Tenha todas as declarações fiscais em dia, além de não se esquecer de cumprir os prazos legais.
- Conte com o apoio contábil de maneira permanente para que as obrigações sejam acompanhadas e você receba o aconselhamento necessário.
- Faça o monitoramento regular da situação fiscal da empresa por meio das ferramentas da Receita Federal.
Ao aplicar essas medidas no seu negócio, você consegue prevenir problemas que possam levar à inaptidão do CNPJ. E claro, tem a certeza de garantir o funcionamento adequado das suas operações.
Como a Zip Contabilidade pode ajudar sua empresa?
A Zip Contabilidade oferece suporte completo para a gestão fiscal e contábil da sua empresa. Assim, é possível evitar que o seu CNPJ se torne inapto. Isso acontece porque sua equipe especializada oferece todo o auxílio que é preciso.
Tanto para a entrega pontual das declarações legais, quanto para o controle de débitos e orientação contínua, é possível contar com os seus serviços.
Assim, a Zip ajuda a manter seu negócio em dia com a Receita Federal, evitando transtornos e assegurando a tranquilidade para você, empreendedor.
Afinal, ter um CNPJ inapto pode travar as operações empresariais. Porém, com informações corretas e auxílio especializado, prevenir essa situação se torna muito mais fácil.
Então, fique atento às obrigações fiscais e receba o apoio de profissionais para manter seu negócio ativo e regularizado com a Receita Federal.
