O que é Contrato Social?

Neste artigo abordaremos o Contrato Social, o que ele é, como tirar e quais seus benefícios

Para todas as empresas de sociedade, sejam elas micro, pequena, média ou grande, o documento de Contrato Social é indicado. O objetivo do documento de Contrato Social, em suma, é a formalização de uma sociedade junto ao CNPJ. Ao emitir esse documento, o empresário ganha o direito de abrir uma conta corrente junto ao banco, para fazer transações e/ou obter empréstimos, também ganha o direito de emitir notas fiscais, entre outros. Ao registrar uma sociedade, é exigido que os sócios também façam a elaboração e o registro do Contrato Social. Esse registro deve ser feito na Junta Comercial do estado em que a empresa foi registrada. Para o caso de sociedades simples o registro pode ser realizado por um Cartório de Registro das Pessoas Físicas.

Como fazer um Contrato Social?

A primeira coisa a ser definida é dividir as cotas da empresa entre os sócios. Assim sendo, realizar a divisão define qual a participação de cada um no negócio. Além disso, pelo menos um dos sócios dece assumir as funções administrativas do empreendimento. Essas funções poderão ser modificadas posteriormente, caso já esteja previsto em acordo ou se forme um novo acordo.

O valor pago, em pro labore ou em distribuição de lucros, recebido pelos sócios, devem ser expressos no contrato de sociedade. Caso não seja possível detalhar isso no contrato pode ser determinado que as informações sejam adicionadas posteriormente.

Outro ponto, também essencial, é a a determinação efetiva de quem irá participar das deliberações importantes da empresa, como altos empréstimos ou entrada de sócios. Deve ser determinado quais tipos de decisões devem ser tomadas em conjuntos e quais podem ser tomadas pelos sócios individualmente. Também é importante estipular se algum dos sócios tem o voto decisivo, em caso de divergências.

O Contrato Social também exige a descrição das atividades e locais realizados pela empresa. Para que você possa emitir uma nota fiscal sobre determinada atividade, e em um determinado local, é preciso que estes estejam descritos em seu contrato. Portanto deve-se analisar as atividades e locais, levando em consideração a abrangência de licenças e regimes tributários que enfrentará em cada tipo de atividade e local.

Trabalhe com sua empresa dentro da lei

É muito importante tem um contabilista para auxiliar no processo de formalização da sua empresa. Muitos empresários pegam os modelos disponibilizados nas jutas comercias e o preenchem sem ter muito conhecimento ou entendimento sobre o que o documento se trata.É obrigatório que todas as cláusulas estejam de acordo com o ordenamento jurídico atual e em vigor. Além disso o documento final deve ser assinado por um advogado, sendo este próprio da empresa ou contratado apenas para aquele fim.

Considerações Finais

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