Abrir uma empresa exige mais do que apenas uma boa ideia é necessário seguir todos os requisitos legais para garantir que o negócio funcione dentro da lei e evite problemas futuros.
Neste guia, você vai aprender passo a passo o que precisa para formalizar seu negócio, desde a escolha do tipo de empresa até a obtenção de licenças, além de conhecer os principais documentos e registros exigidos.
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Por que é importante conhecer os requisitos para abrir uma empresa?
Para abrir uma empresa legalmente, é essencial entender todos os processos que vão desde o planejamento inicial até a formalização. Isso inclui:
Definir o tipo jurídico.
Obter o CNPJ e registros obrigatórios.
Cumprir obrigações fiscais e tributárias.
Conseguir licenças e autorizações específicas para seu ramo de atuação.
Cumprir cada etapa corretamente garante segurança jurídica, evita multas e aumenta as chances de sucesso e crescimento sustentável.
Documentos necessários para abrir uma empresa
Antes de registrar sua empresa, você precisará reunir uma série de documentos para comprovar a identidade dos sócios, o endereço e a atividade econômica.
1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
O CNPJ é o número de identificação fiscal da empresa na Receita Federal. Sem ele, não é possível emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial ou operar legalmente.
Solicitação feita no site da Receita Federal.
Exige dados básicos da empresa e dos sócios.
2. Contrato Social ou Requerimento de Empresário
Define as regras de funcionamento da empresa, participação de sócios, capital social e atividade econômica.
Assinado pelos sócios e registrado na Junta Comercial.
3. Documentos pessoais dos sócios
RG e CPF.
Comprovante de residência.
Certidão de casamento (se necessário).
4. Comprovante de endereço comercial
Pode ser conta de luz, água, telefone ou contrato de aluguel. Endereços residenciais são aceitos em alguns casos, conforme a legislação local.
Escolha do tipo de empresa
A definição do formato jurídico e porte é essencial para enquadrar o negócio nas regras fiscais e jurídicas adequadas.
MEI (Microempreendedor Individual): Faturamento até R$ 144 mil/ano, 1 funcionário, tributação simplificada.
EIRELI: Responsabilidade limitada, capital mínimo de 100 salários mínimos, sem necessidade de sócios.
Sociedade Limitada (LTDA): Dois ou mais sócios, responsabilidade limitada, flexibilidade tributária.
Empresa Individual: Sem sócios, mas responsabilidade ilimitada.
Definição da atividade econômica (CNAE)
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define a atividade principal e, opcionalmente, até 15 atividades secundárias.
Impacta diretamente na tributação e nas obrigações fiscais.
É usado por órgãos como Receita Federal e prefeituras para definir impostos e licenças.
CNAE incorreto pode gerar multas e até inviabilizar a emissão de notas fiscais.
Licenças e registros adicionais
Dependendo da sua atividade, pode ser necessário obter licenças específicas:
Alvará de funcionamento (Prefeitura).
Licença da Vigilância Sanitária (para alimentos e saúde).
Licença do Corpo de Bombeiros (para segurança predial).
Registro em conselhos de classe (como OAB, CREA, CRM, entre outros).
Conclusão
Abrir uma empresa é um processo que exige atenção aos detalhes, organização e orientação profissional.
Na ZIP Contabilidade, oferecemos assessoria completa para que você possa formalizar seu negócio de forma rápida, segura e sem erros.
