Saber o que significa pró-labore é fundamental para garantir a saúde financeira do negócio e se manter regularizado perante a lei. Isso porque a legislação brasileira prevê um tratamento diferente para esse tipo de remuneração em relação ao salário comum.
Quer se aprofundar no assunto e entender melhor como funciona esse conceito? Neste artigo, explicamos no que exatamente consiste o pró-labore, qual é a sua diferença com relação ao salário e quais são os seus principais aspectos legais. Além disso, trazemos algumas dicas de como defini-lo adequadamente. Continue a leitura!
O que significa pró-labore?
O pró-labore é a remuneração dos sócios, dos acionistas ou dos proprietários pelos trabalhados realizados na empresa. Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal a título de pró-labore, desde que observadas as disposiçoes regulamentares pertinentes.
Esse pagamento é considerado o salário do sócio, sendo importante que a organização o defina muito bem para manter as finanças saudáveis.
Faz-se importante distinguir o pró-labore do salário convencional, já que, no primeiro, não incidem todos os encargos trabalhistas obrigatórios ao segundo. Também é importante diferenciá-lo da distribuição dos lucros, pois o pró-labore independe da obtenção de lucros pela organização.
Quais são os principais aspectos legais do pró-labore?
Há muitas peculiaridades legais sobre o pró-labore e, para inteirar você sobre elas, trazemos as mais importantes nos tópicos abaixo.
Obrigatoriedade
Muitas pessoas acreditam que um sócio pode trabalhar na empresa e deixar de receber qualquer tipo de pagamento, mas isso é um grande engano. A Solução de Consulta 120 da Receita Federal exige que as empresas discriminem as parcelas referentes ao pró-labore e à participação nos lucros. Se isso não for feito, existe o risco de todo o valor ser tributado pelo Fisco.
Além disso, a alínea f, inciso V do artigo 12 da Lei 8.212/91 prevê que é segurado obrigatório da Previdência Social o sócio que recebe alguma remuneração pelo trabalho exercido na organização. Assim, para que ele seja um segurado, ele deve ter uma remuneração.
Valor mínimo
Não existe uma lei que prevê o valor mínimo ou valor máximo a ser retirado como pró-labore. Para encontrar a remuneração ideal, é necessário planejá-la junto ao seu contador.
Tributação
Sobre o salário convencional incidem um grande número de encargos, como a contribuição previdenciária, o 13º salário, as férias, o FGTS, entre outros. Essas obrigações não existem no pró-labore, portanto trata-se de uma forma de remuneração mais econômica à empresa.
Mas há diferenças legais dependendo do regime tributário da empresa. Para as optantes do Simples Nacional, o sócio deve colaborar com 11% dos seus ganhos para o INSS (limitado ao teto de contribuição).
Quanto às empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, a organização deve pagar à Previdência 20% do valor do pró-labore, além do sócio contribuir com 11%.
Quais são as principais dicas para definir um pró-labore adequado?
Apesar de ter menos limitações legais, definir o pró-labore adequado não é uma tarefa fácil. Considere as seguintes dicas ao estabelecê-lo:
- detalhe as atividades que serão desempenhadas pelo sócio;
- realize uma pesquisa para saber a média salarial de um profissional que execute as mesmas operações;
- fixe os pagamentos mensalmente, o que facilitará a contabilização desse gasto;
- formalize o pagamento adicionando cláusulas específicas ao contrato social da organização.
Ao entender o que significa pró-labore e como ele funciona, percebe-se que, em razão de incidir menos encargos legais, os gestores têm mais liberdade para definir seu valor. Mas ainda é preciso fazer um bom planejamento antes de estabelecê-lo, garantindo um valor justo e que não prejudique o caixa do negócio.
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