Ao abrir uma empresa, são muitos os pontos que os gestores precisam se atentar – e as siglas novas que surgem. Na hora de decidir a natureza jurídica, muitos se questionam sobre as diferenças entre Eireli e ME.
Eireli é a sigla de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e ME significa Microempresa. Mais do que entender os significado dessas siglas, contudo, é preciso compreender quais as características de cada uma delas. Em dúvidas? Siga conosco!
Eireli
Eireli é o tipo de empresa que conta com apenas um sócio, o próprio dono do negócio. A vantagem é que, diferentemente de outras opções individuais, o Eireli tem responsabilidade limitada. E o que isso significa?
Que o patrimônio pessoal do sócio e o patrimônio da empresa são separados. Então, se o seu negócio contrair uma dívida, o seu patrimônio pessoal não poderá ser usado para quitá-la. Essa é uma excelente opção quando comparamos o Eireli ao EI (empresário individual), por exemplo.
Contudo, para ter acesso a esse benefício, o criador da empresa Eireli precisa demonstrar possuir, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes. Esse valor integrará o capital da empresa – e será usado para saldar dívidas caso a sua empresa venha a falir, cumprindo os compromissos com colaboradores, fornecedores e outros.
Esse valor deverá ser integralizado no momento do registro da sua empresa na Junta Comercial, ou seja, será preciso que você detenha esse valor em dinheiro ou bens.
Não existe limite para o faturamento em uma Eireli – e nem número mínimo ou máximo de funcionários que você pode contratar. E também há liberdade na escolha do regime tributário, considerando as características do seu negócio.
ME
ME é a sigla para Microempresa. Ela se refere ao porte da empresa. Para se enquadrar como microempresa, a companhia não pode ter faturamento anual superior a R$ 360 mil.
Nesta opção também só há um titular, que responderá totalmente pelos débitos da empresa e os patrimônios pessoais e empresariais são unificados. Isso significa que, caso o seu negócio contraia dívidas, a Justiça poderá determinar que o seu patrimônio pessoal seja usado para quitá-las.
Em relação ao regime tributário, o gestor tem a possibilidade de optar entre o Simples Nacional, o Lucro Real ou o Lucro Presumido.
Um ponto que muitas pessoas não sabem é que uma Eireli também pode ser enquadrada como ME. Afinal, como dissemos, microempresa diz respeito ao porte do negócio e não, apenas, a natureza jurídica dele.
Se a sua Eireli tem um faturamento que permite o enquadramento, é possível adotar essa possibilidade. Lembrando, claro, que essa modalidade só é possível para empresas que não têm sócios.
O principal benefício é poder participar do Simples Nacional, um recolhimento unificado de tributos, além de participar de programas governamentais de incentivo aos pequenos negócios, como dispensa de algumas obrigações trabalhistas e outras deliberações sociais referentes à estrutura e organização.
Em relação à quantidade de funcionários, a ME tem o limite de até 9 empregados para o comércio e de, no máximo, 19 funcionários para a indústria.
Outras possibilidades jurídicas
Além da Eireli, a microempresa pode ter outras naturezas jurídicas, como:
· sociedade simples: empresários se associam para realizar uma atividade que está diretamente relacionada à profissão que exercem, como uma sociedade de advogados, médicos etc. Enquadram-se nessa categoria as modalidades intelectuais, literárias, artísticas, científicas ou cooperativas;
· sociedade empresária: quando um ou mais sócios se unem para desempenhar determinada atividade econômica relativa à produção e circulação de bens e serviços;
· empresário individual (EI): empreendedor formalizado que exerce atividade empresarial em seu próprio nome.
Como você viu neste conteúdo, tanto Eireli quanto ME possuem singularidades, diferenças e indicações. Por isso, é muito importante contar com uma ajuda especializada, como de um contador. Assim, ele ajudará a entender qual é a melhor natureza jurídica, o regime tributário e outras resoluções essenciais para que o seu novo negócio se destaque.
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