
VA e VR em mais maquininhas: o que o RH e o DP precisam revisar com as novas regras?
Os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) passaram por uma mudança importante em novembro de 2026. Desde o dia 7, entrou em vigor a etapa de interoperabilidade plena dos sistemas de pagamento, permitindo que os benefícios sejam aceitos em diferentes maquininhas habilitadas, independentemente da operadora responsável pelo cartão.
A novidade amplia as possibilidades de uso para os trabalhadores e modifica a dinâmica do mercado de benefícios corporativos. Entretanto, para as empresas que oferecem VA e VR aos colaboradores, a mudança também merece atenção.
Embora o novo modelo não determine aumento dos valores concedidos nem obrigue a empresa a trocar de fornecedor, o RH e o Departamento Pessoal precisam acompanhar as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), revisar procedimentos internos e orientar corretamente os funcionários.
Afinal, oferecer um benefício vai além de disponibilizar um cartão. É necessário garantir que sua utilização esteja de acordo com a legislação.
Neste artigo, você vai entender o que mudou no VA e VR, quais são as responsabilidades do empregador e quais pontos o RH e o DP precisam observar para manter a gestão dos benefícios em conformidade.
O que mudou no vale-alimentação e vale-refeição em novembro de 2026?
A partir de 7 de novembro de 2026, entrou em vigor a etapa de interoperabilidade plena prevista no Decreto nº 12.712/2025, que atualizou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador.
Na prática, isso significa que os cartões de VA e VR devem funcionar em diferentes redes de captura e maquininhas habilitadas para esse tipo de pagamento.
Antes, alguns cartões funcionavam apenas em estabelecimentos credenciados por determinada operadora. Com a integração dos sistemas, a tendência é ampliar a rede de aceitação e reduzir essa limitação.
Por exemplo: um colaborador que recebe vale-refeição de uma operadora poderá utilizar o cartão em um restaurante que processa pagamentos por outra rede, desde que o estabelecimento esteja habilitado para receber esse tipo de benefício.
Essa mudança busca ampliar a concorrência, facilitar o uso dos cartões e oferecer mais liberdade de escolha aos trabalhadores.
Mas atenção: isso não significa que qualquer estabelecimento comercial será obrigado a aceitar VA e VR. A aceitação continua condicionada à habilitação no PAT e à integração dos sistemas de pagamento.
O que é interoperabilidade e por que ela importa para as empresas?
Interoperabilidade é a capacidade de diferentes sistemas de pagamento funcionarem de maneira integrada.
No mercado de benefícios, isso permite que cartões emitidos por diferentes empresas sejam processados em redes de captura distintas, sem depender de uma estrutura exclusiva para cada operadora.
Para entender melhor, existem dois modelos principais:
Arranjo fechado
Nesse modelo, uma mesma estrutura controla etapas importantes do sistema, como emissão do cartão, credenciamento de estabelecimentos e processamento dos pagamentos.
Consequentemente, o trabalhador pode encontrar limitações na utilização do benefício, dependendo da rede credenciada.
Arranjo aberto
No modelo aberto, diferentes instituições podem participar das etapas de emissão, credenciamento e processamento, seguindo as regras do arranjo.
Isso amplia a integração entre os participantes e permite maior aceitação dos cartões.
O Decreto nº 12.712/2025 também determinou que arranjos com mais de 500 mil trabalhadores sejam obrigatoriamente abertos.
Para o empregador, a principal consequência é acompanhar a adequação da operadora contratada e garantir que os benefícios oferecidos estejam dentro das regras aplicáveis.
O que muda para a empresa que oferece VA e VR aos colaboradores?
Essa é uma das principais dúvidas dos empresários.
A primeira informação importante é que a mudança não obriga a empresa a aumentar o valor do benefício, trocar os cartões ou contratar uma nova operadora.
O trabalhador continua recebendo o benefício normalmente. O que muda é a estrutura de funcionamento e aceitação dos pagamentos.
De acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, o decreto não cria uma nova obrigação financeira para o empregador nem altera automaticamente os valores concedidos.
Entretanto, as empresas precisam observar algumas responsabilidades relacionadas à gestão do benefício.
Entre os principais cuidados estão:
Manter a regularidade cadastral junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, quando participante do PAT;
Orientar os colaboradores sobre a utilização correta do benefício;
Garantir que os valores sejam destinados exclusivamente à alimentação;
Acompanhar as condições do contrato com a operadora;
Verificar se a operadora está adequada às novas regras;
Evitar vantagens financeiras proibidas pela regulamentação.
Portanto, mesmo sem uma mudança direta na folha de pagamento, o RH e o DP precisam incluir o assunto na rotina de acompanhamento dos benefícios corporativos.

RH e Departamento Pessoal: 6 pontos de atenção com as novas regras do VA e VR
A atualização das regras exige uma revisão dos procedimentos internos. Veja o que merece atenção na rotina do RH e do Departamento Pessoal.
1. Revise o contrato com a operadora do benefício
O primeiro passo é verificar as condições do contrato firmado com a empresa responsável pelo vale-alimentação ou vale-refeição.
Analise se existem cláusulas relacionadas à exclusividade, vantagens comerciais, descontos ou outras condições que possam estar em desacordo com as novas regras do PAT.
Também é importante confirmar com a operadora como está sendo realizada a adaptação dos sistemas à interoperabilidade.
Contratos que estejam em desacordo com o decreto não podem ser prorrogados sem a devida adequação.
2. Confira a regularidade da empresa no PAT
Se a empresa participa do Programa de Alimentação do Trabalhador, é fundamental verificar se seus dados e registros estão atualizados.
O PAT possui regras específicas para empresas beneficiárias, operadoras e estabelecimentos participantes.
Além disso, a manutenção da regularidade cadastral é uma responsabilidade importante do empregador que utiliza os benefícios dentro do programa.
O RH e o DP devem manter os documentos e informações organizados para facilitar eventuais conferências e fiscalizações.
3. Oriente os colaboradores sobre o uso correto dos benefícios
Com a ampliação da aceitação dos cartões, os trabalhadores poderão encontrar mais estabelecimentos onde utilizar seus benefícios.
Entretanto, é importante reforçar que a finalidade do VA e do VR permanece a mesma.
O vale-alimentação deve ser utilizado para a aquisição de gêneros alimentícios. Já o vale-refeição é destinado à compra de refeições prontas.
Os valores não podem ser utilizados livremente para outras despesas, como:
Academias e atividades físicas;
Compras de roupas e eletrônicos;
Combustíveis;
Pagamento de contas;
Serviços de entretenimento;
Produtos sem relação com alimentação.
O decreto também veda benefícios indiretos que não estejam diretamente relacionados à promoção da saúde e da segurança alimentar do trabalhador.
Por isso, o RH deve comunicar as regras de utilização de maneira clara e acessível.
4. Revise as políticas internas de benefícios
A empresa deve verificar se suas políticas internas descrevem corretamente as condições de concessão e utilização do VA e VR.
Confira se os documentos apresentam informações claras sobre:
Quem tem direito ao benefício;
Valores concedidos;
Periodicidade dos créditos;
Diferença entre vale-alimentação e vale-refeição;
Procedimentos em caso de perda ou bloqueio do cartão;
Regras de utilização;
Canais de atendimento da operadora.
Caso existam políticas antigas com informações desatualizadas, vale providenciar a revisão.
Essa medida ajuda a evitar dúvidas dos colaboradores e reduz problemas na administração dos benefícios.
5. Atenção às vantagens comerciais oferecidas pelas operadoras
Um ponto importante do Decreto nº 12.712/2025 é a proibição de vantagens financeiras indiretas concedidas às empresas contratantes do benefício.
Isso inclui práticas como:
Cashback;
Descontos sobre os valores contratados;
Bonificações financeiras;
Patrocínios;
Benefícios extras sem relação direta com a alimentação do trabalhador;
Marketing cruzado e outras vantagens comerciais vedadas.
Na prática, a empresa não deve escolher uma operadora com base em vantagens financeiras proibidas pela regulamentação.
O objetivo é garantir que os recursos destinados ao benefício sejam utilizados de acordo com sua finalidade legal.
Por isso, o empresário precisa revisar propostas comerciais e contratos, principalmente quando houver concessão de vantagens além da operação regular do benefício.
6. Mantenha o controle dos valores e dos colaboradores beneficiados
Mesmo com as mudanças no sistema de pagamentos, o controle interno do VA e VR continua sendo responsabilidade importante do RH e do DP.
É necessário acompanhar admissões, desligamentos, afastamentos, alterações de jornada e mudanças nas condições de concessão, conforme a política da empresa e as normas aplicáveis.
Também é importante conferir:
Valores creditados mensalmente;
Quantidade de colaboradores beneficiados;
Datas de disponibilização dos créditos;
Solicitações de segunda via;
Bloqueios e cancelamentos;
Divergências entre os valores contratados e os disponibilizados.
Uma gestão organizada reduz erros, evita créditos indevidos e facilita a conciliação das informações.
Quais outras regras do PAT já estão valendo?
A interoperabilidade não foi a única mudança trazida pelo Decreto nº 12.712/2025.
A regulamentação também estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduziu o prazo para o recebimento dos valores das vendas.
Confira os principais parâmetros:
| Regra | Limite estabelecido |
|---|---|
| Taxa de desconto (MDR) | Até 3,6% |
| Tarifa de intercâmbio | Até 2% |
| Prazo de liquidação financeira | Até 15 dias corridos |
Esses limites dizem respeito às operações entre os participantes do sistema e aos estabelecimentos comerciais. Portanto, não representam descontos sobre o valor do VA ou VR do funcionário nem uma nova cobrança direta ao empregador.
O decreto também proibiu cobranças adicionais não previstas na regulamentação.
As medidas buscam aumentar a transparência, estimular a concorrência e melhorar as condições de funcionamento do mercado de benefícios.
A empresa precisa aumentar o VA ou VR por causa da mudança?
Não.
A interoperabilidade não determina reajuste automático dos valores de vale-alimentação ou vale-refeição.
O benefício continua seguindo as condições estabelecidas pela empresa, observando a legislação, os instrumentos coletivos aplicáveis e os contratos existentes.
Portanto, o empresário não precisa aumentar o valor concedido simplesmente porque os cartões passaram a ter uma rede de aceitação mais ampla.
Entretanto, é importante lembrar que reajustes podem decorrer de outras obrigações, como convenções coletivas, acordos sindicais ou políticas internas da organização.
Por isso, qualquer alteração nos valores deve ser analisada considerando as regras trabalhistas aplicáveis.
O que pode acontecer se a empresa não cumprir as regras do PAT?
O Programa de Alimentação do Trabalhador possui regras específicas para empregadores, operadoras e demais participantes.
O descumprimento das obrigações pode resultar em sanções administrativas, conforme a natureza da irregularidade e a legislação aplicável.
Entre os riscos estão multas, cancelamento de registros e outras penalidades previstas nas normas do programa.
Além disso, a utilização inadequada dos benefícios pode comprometer a regularidade da empresa e gerar questionamentos sobre a concessão e a destinação dos valores.
Por isso, não basta contratar uma operadora e realizar os créditos mensalmente. O empregador também precisa acompanhar as regras e orientar os trabalhadores.
Checklist para o RH e o DP: sua empresa está preparada?
Para facilitar a adaptação, reunimos os principais pontos que devem entrar na revisão interna dos benefícios.
Confira o que sua empresa já fez:
Revisou o contrato com a operadora de VA e VR?
Verificou a regularidade cadastral no PAT, quando aplicável?
Confirmou a adequação da operadora às novas regras?
Revisou a política interna de concessão dos benefícios?
Orientou os colaboradores sobre a utilização correta dos cartões?
Conferiu se não existem vantagens comerciais proibidas no contrato?
Atualizou os procedimentos de admissão e desligamento?
Organizou o controle dos valores creditados mensalmente?
Se algum desses pontos ainda não foi verificado, vale incluir a revisão na rotina do Departamento Pessoal.
Mais liberdade para o trabalhador exige uma gestão mais atenta da empresa
A ampliação da aceitação do vale-alimentação e do vale-refeição representa uma mudança importante no mercado de benefícios corporativos.
Para o trabalhador, a novidade significa mais possibilidades de utilização dos cartões. Para o comércio, a expectativa é de maior integração entre as redes de pagamento.
Já para o empregador, o principal cuidado está em manter a gestão dos benefícios organizada e alinhada às regras do Programa de Alimentação do Trabalhador.
O RH e o Departamento Pessoal precisam acompanhar contratos, orientar colaboradores, controlar os créditos e garantir que a concessão dos benefícios respeite a legislação.
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