Com tantos tributos a serem pagos e inúmeras leis, a gestão tributária é um assunto que gera insegurança em muitos empresários. Mesmo porque, deixar de pagar os impostos, é algo que pode incorrer em autuações e multas. E pagar mais tributos do que o necessário, não é indicado para o caixa de nenhuma empresa.
Atualmente, com o surgimento do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a gestão tributária se tornou ainda mais relevante, uma vez que o SPED exige informações mais detalhadas por parte das empresas.
Quer entender melhor o tema? Siga conosco!
O que é gestão tributária?
A gestão tributária é o gerenciamento dos aspectos tributários de uma empresa, visando adequação e planejamento, controlando as operações que têm relação direta com a incidência de tributos.
Dessa forma, podemos entender que a gestão tributária foca em administrar todos os aspectos tributários da empresa, cuidando dos impostos, taxas e contribuições relacionadas às obrigações principais e às obrigações acessórias.
O principal objetivo da gestão tributária é proporcionar mais segurança jurídica à empresa, garantindo que o gestor está pagando o mínimo possível de impostos e se aproveitando corretamente dos benefícios fiscais.
Qual a importância da gestão tributária?
A compliance é a atividade que assegura que determinada empresa está cumprindo todas as imposições dos órgãos de regulamentação e seguindo os padrões exigidos para sua área de atuação. Isso vale para diferentes esferas como fiscal, trabalhista, contábil, financeira, ambiental, jurídica etc.
Assim, para atingir a compliance, a gestão tributária é fundamental, porque garante que a empresa está em dia com seus impostos, reduzindo ao máximo os riscos do negócio sofrer com problemas relacionados aos órgãos fiscais.
Quando bem realizada, a gestão dos tributos é essencial para: evitar recolher valores indevidos ou em carga tributária maior que o necessário, evitar a aplicação de multas por atraso na entrega ou pagamento incorreto das obrigações tributárias e evitar a aplicação de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIM) por irregularidades em suas operações tributárias.
Quais os benefícios da gestão tributária?
Só pelo tópico acima, já deu para notar que esse é um assunto de extrema importância para empresas de todos os setores e portes, não é mesmo? Quando essa gestão é realizada de maneira eficiente, ainda é possível trazer benefícios adicionais aos negócios. Vamos ver os principais.
Enquadramento tributário acertado
Existem, basicamente, 3 tipos de regimes tributários no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses têm suas próprias indicações, vantagens e desvantagens.
O auxílio de um especialista permitirá enquadrar a sua empresa no regime tributário mais acertado considerando pontos como o faturamento anual, o setor em que se enquadra, o lucro obtido, as despesas operacionais, os custos com mão de obra, entre outras questões.
O enquadramento correto é essencial para ajustar a carga tributária paga e também poder pleitear benefícios e isenções fiscais.
Redução de custos
Qual empresa não gostaria de gastar menos com a carga tributária? Essa é uma possibilidade quando se realiza o planejamento tributário. Afinal, por meios legais, é possível avaliar as maneiras certas de reduzir os impostos, reaver crédito tributário, pleitear reduções de alíquotas, imunidades e isenções fiscais. Tudo, claro, sempre de acordo com as possibilidades legais.
Segurança jurídica
A segurança jurídica é um dos principais benefícios da gestão tributária. Pois, você terá a certeza de que a sua empresa está em dia com as suas obrigações fiscais.
Infelizmente, a legislação tributária no Brasil é bastante extensa e continuamente passa por revisões e atualizações. Isso significa que o que era legal há alguns anos, pode não ser mais. A gestão tributária, portanto, deve acompanhar essas alterações.
Além disso, é válido lembrar que uma empresa está sempre envolvida em diferentes operações que se relacionam com clientes, fornecedores e funcionários – e em todas essas transações a carga tributária está presente, sendo importante entender cada um desses pontos para agir dentro da lei.
Planejamento estratégico
Com as informações tributárias organizadas e acessíveis, o gestor tem mais facilidade para planejar a questão tributária de maneira estratégica. Isso é fundamental em diferentes cenários, antevendo impostos que devem ser pagos e até, por exemplo, pensando em quais ações tomar mediante a carga tributária.
Na hora de lançar um novo produto no mercado, o gestor pode analisar o impacto tributário que essa ação terá, reavaliar o regime tributário ou até alterá-lo, caso isso traga vantagem ao empreendedor. Esse planejamento também pode ser feito na hora de expandir o negócio, abrindo novas filiais.
Mas para conseguir fazer isso é indispensável conhecer a fundo os dados da sua empresa, entendendo quais são os impostos pagos, as características do regime tributário adotado, o lucro obtido, entre outros.
Lembrando que o excesso de tributação, muitas vezes, pode inviabilizar determinadas operações e cabe ao gestor torná-las possível, em termos de custos, dando continuidade a determinados produtos e serviços, em um preço compatível ao mercado.
Como um contador pode lhe ajudar?
Um bom parceiro contábil é extremamente indicado para realizar a gestão tributária. Afinal, esse profissional conhece a fundo as leis tributárias e está atualizado mediante as alterações e atualizações das legislações.
O ideal é que o contador esteja presente desde a abertura da empresa, ajudando a organizar a gestão tributária logo nos primeiros passos do negócio – e acompanhando o seu crescimento.
Mas se isso não foi feito, é possível contratar esses serviços mesmo com a empresa já funcionando e, a partir da gestão dos tributos, “organizar a casa”, colocando a empresa rumo ao crescimento certo.
Alguns dos serviços que ajudam a otimizar a gestão de tributos são:
· compliance: acompanhamento contínuo relativo às atualizações em normas e o monitoramento constante a fim de evitar desvios, falhas humanas e incongruências, prevenindo fraudes e estando alinhado com as obrigações impostas pela Receita Federal;
· auditorias preventivas: profissionais da área contábil e jurídica atuam juntos analisando todas as informações fiscais da empresa. A finalidade é garantir que tudo está dentro do esperado para quando os órgãos fiscais realizarem alguma verificação não encontrarem discrepâncias. Se algo fora do normal for encontrado durante as auditorias, é possível reparar o erro antes de uma verificação oficial dos órgãos competentes;
· planejamentos: com o planejamento tributário é possível fazer a empresa pagar o mínimo possível de tributos, mas sem sair da legalidade. Também permite planejar passos importantes para o negócio e os impactos tributários dessas ações, inclusive com atitudes que evitem a incidência de impostos.
Neste conteúdo, você aprendeu que a gestão tributária é fundamental para todas as empresas de diferentes portes e setores, porque ajuda os gestores a terem mais segurança jurídica, ao mesmo tempo em que favorece a redução de custos.
Se você ainda não realiza a gestão tributária profissional na sua empresa, que tal começar agora?
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