A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação legal para todos os contribuintes brasileiros que se enquadram nas condições estabelecidas pela Receita Federal. O não cumprimento dessa obrigação pode gerar uma série de consequências negativas para o contribuinte, desde multas até processos judiciais por sonegação fiscal.
A seguir, vamos abordar com mais detalhes as principais consequências de não declarar o Imposto de Renda e como elas podem afetar a vida do contribuinte.
Multas e juros por atraso na entrega da declaração
A entrega da declaração do Imposto de Renda deve ser realizada dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, que pode variar a cada ano. O não cumprimento desse prazo pode gerar multas e juros para o contribuinte.
A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74 e um valor máximo de 20% do imposto devido. Além disso, a cada mês de atraso, é acrescido um juro de mora de 0,33%.
Multas por omissão de rendimentos
A omissão de rendimentos na declaração do Imposto de Renda pode gerar multas que variam de 1,5% a 75% sobre o valor do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e pode ser agravada em caso de fraude ou má-fé do contribuinte. A omissão de rendimentos pode ocorrer quando o contribuinte não declara algum rendimento recebido no ano anterior, seja por esquecimento, desconhecimento ou intenção de fraudar o fisco. É importante lembrar que a Receita Federal tem acesso a diversas fontes de informações, como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), e pode facilmente identificar a omissão de rendimentos.
Dificuldades para obter empréstimos e financiamentos
A declaração do Imposto de Renda é uma das principais formas de comprovar a renda do contribuinte. Caso o contribuinte não declare o imposto de renda ou o faça de forma incorreta, pode ter dificuldades em obter empréstimos e financiamentos bancários.
Isso porque, sem a comprovação formal de renda, o banco não pode avaliar com precisão a capacidade de pagamento do contribuinte, o que aumenta o risco de inadimplência.
Impedimento de participar de concursos públicos e licitações
A declaração do Imposto de Renda é também um documento importante para a prestação de concursos públicos e para a participação em licitações. Caso o contribuinte não declare o imposto de renda ou o faça de forma incorreta, pode ter dificuldades em comprovar sua situação fiscal perante a Receita Federal e, consequentemente, ser impedido de prestar concursos públicos ou de participar de licitações.
Processos judiciais por sonegação fiscal
A omissão ou a realização incorreta da declaração do Imposto de Renda pode resultar em processos.
É necessário o auxílio de especialistas?
Embora seja perfeitamente permitida a declaração por conta própria, a ajuda de uma empresa especializada ou de profissionais contábeis é sempre recomendada. Afinal, trata-se de um documento extremamente importante, em que quaisquer erros no somatório das quantias ou no preenchimento dos dados podem fazer com que a declaração seja retida pela Receita Federal e caia na temida “malha fina”.
Ademais, para a maioria das pessoas, a declaração do Imposto de Renda se torna um processo trabalhoso e cansativo, pois, além de fazer todas as somas e checagens, é necessário saber qual tipo de declaração deve-se fazer — se a simples ou a completa –, saber se poderá incluir dependentes, conhecer quais as despesas são dedutíveis, apurar ganho de capital em alienações de bens e direitos, fazer a atualização dos bens, declarar partilha de inventário etc.
Dessa forma, uma pessoa que não tem conhecimento sobre o assunto, poderá não ter um bom resultado. Em outras palavras, pode deixar de obter restituições, receber multas e se envolver em complicações jurídicas.
Agora que você já sabe tudo que acontece com quem não faz a declaração do IR, compartilhe com quem ainda tem dúvidas sobre ele.
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