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Afinal, quais são as despesas dedutíveis no regime do Lucro Real?

No complexo universo tributário, conhecer as regras e oportunidades é essencial para garantir a saúde financeira de uma empresa. Então, para aquelas que optam pelo regime do Lucro Real, compreender as despesas dedutíveis é uma vantagem estratégica.

Neste artigo, veja o que é o Lucro Real, como funcionam as despesas dedutíveis dentro desse regime, quais são as principais despesas dedutíveis de acordo com uma Instrução Normativa recente da RFB e os documentos necessários. Vamos aprender?

O que é lucro real e qual lei o embasa?

Antes de sabermos quais são as despesas dedutíveis no regime do Lucro Real, saiba que nesse regime tributário, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro são calculados com base no lucro líquido real da empresa, ajustado por adições e exclusões previstas em lei específica.

Ele é obrigatório para determinadas empresas e facultativo para outras, conforme estipulado no instituto legal, que é a Lei nº 9.430/1996.

No Lucro Real, a empresa deve calcular o imposto devido com base no resultado contábil do exercício, considerando todas as receitas, custos, despesas e investimentos realizados no período.

Em seguida, vamos entender melhor sobre o funcionamento ou a dinâmica dessas despesas.

Como funcionam as despesas dedutíveis no Lucro Real?

Vale ressaltar que, as despesas dedutíveis no regime do Lucro Real são desembolsos que a empresa pode abater do seu lucro bruto para calcular o lucro líquido, e consequentemente, o imposto devido, o qual será recolhido.

Essas despesas são aquelas consideradas necessárias para a produção de receitas ou manutenção das atividades empresariais ou econômicas.

É importante destacar que as despesas dedutíveis devem ser devidamente comprovadas e documentadas conforme exigências da legislação fiscal, garantindo a regularidade e legalidade das deduções realizadas.

Depois de saber um pouco mais sobre deste assunto, veja sobre as principais deduções que são possíveis.

Quais são as principais despesas dedutíveis no regime do Lucro Real?

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.700/2017, algumas das principais despesas dedutíveis para empresas no regime do Lucro Real incluem:

Despesas com pessoal: Salários, encargos trabalhistas, benefícios, contribuições previdenciárias, entre outros gastos relacionados à contratação e manutenção de funcionários.
Despesas financeiras: Juros sobre empréstimos, financiamentos, descontos financeiros concedidos, entre outros encargos financeiros necessários para a atividade empresarial.
Com aluguéis e locações: Pagamentos de aluguéis de imóveis utilizados nas atividades da empresa, como escritórios, galpões, entre outros.
Com depreciação e amortização: Gastos relacionados à depreciação de bens do ativo imobilizado e amortização de intangíveis, conforme critérios contábeis e fiscais.
Aquelas com provisões: Provisões para perdas em créditos de liquidação duvidosa, provisões para contingências, entre outras provisões admitidas pela legislação.

Agora, vamos ver sobre os documentos que comprovam esse tipo de despesas.

Documentos que comprovam essas despesas

Pois bem, para comprovar as despesas dedutíveis no regime do Lucro Real, a empresa deve manter a documentação adequada e em conformidade com as exigências da legislação tributária. Isso inclui:

notas fiscais;
recibos;
contratos;
comprovantes de pagamento;
extratos bancários.

Dentre outros documentos que demonstrem a realização e a necessidade de tais despesas.

Enfim, manter uma boa organização documental é essencial para garantir a regularidade fiscal da empresa e evitar problemas com a Receita Federal.

Quais são as despesas não dedutíveis no Lucro Real?

Como já mencionamos, as despesas dedutíveis no Lucro Real são aquelas imprescindíveis para o funcionamento da empresa e para a manutenção de sua capacidade produtiva.

Isto é, qualquer gasto que não esteja dentro desses critérios não pode ser considerado dedutível.

Dessa forma, as despesas não dedutíveis consistem naquelas que não estão diretamente ligadas às operações da empresa ou que não são essenciais para sua continuidade.

Agora, veja exemplos de despesas não dedutíveis:

Multas por violações fiscais;
Pagamento de juros a sócios ou acionistas;
Custos relacionados à alimentação de sócios ou gestores;
Despesas com brindes ou doações.

E outras similares.

Quando tratamos do cálculo do Lucro Real, tais despesas devem ser somadas ao lucro líquido para determinar o lucro real, isto é, a base sobre a qual serão calculados o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Portanto, é crucial que a classificação das despesas entre dedutíveis e não dedutíveis no Lucro Real seja realizada com cautela e discernimento, pois isso pode ter um impacto significativo na carga tributária da empresa. Combinado?

Conclusão

Para terminar, você viu mais sobre as despesas dedutíveis para empresas no regime do Lucro Real, o que é fundamental para otimizar a carga tributária de sua empresa e maximizar a economia fiscal. Além garantir a conformidade com a legislação tributária.

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