Skip to content

Temer veta integralmente Refis para micro e pequenas empresas

Temer veta integralmente Refis para micro e pequenas empresas

Michel Temer durante entrevista à Folha em seu gabinete, no Palácio do Planalto

 

O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta sexta-feira (5) proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

tendência de veto foi antecipada pela Folha na quinta-feira (4) e teve como justificativa o argumento de que a medida é inconstitucional por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa não apresentou um estudo de impacto nas contas públicas e não incluiu previsão de medidas compensatórias.

Fonte  – Folha de São Paulo 

No comment yet, add your voice below!


Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Whatsapp
Fale conosco