Para que uma empresa possa crescer e atingir seu almejado sucesso, o primeiro passo é garantir a formalização. Para isso, será importante criar um CNPJ para loja virtual.
Quer saber mais sobre esse processo de formalização e como manter o seu e-commerce nos eixos? Continue essa leitura!
O que é um CNPJ?
Antes de começar o processo de criação de CNPJ para loja virtual, será necessário entender do que se trata.
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e funciona como a identidade de uma empresa, seja ela virtual ou física.
Através de uma configuração de 14 dígitos, a sua empresa passará a ser identificada pelo estado, que irá regulamentar a experiência do empreendimento.
Precisa de CNPJ para vender online?
Atualmente, segundo a legislação brasileira, para ter uma loja virtual não é preciso necessariamente de um CNPJ. Desta forma, uma pessoa física pode fazer vendas online apenas com o seu CPF.
Mas isso não quer dizer que se é recomendado manter um e-commerce sem um CNPJ, afinal esse cadastro é importante para manter um negócio formal e de credibilidade.
De acordo com o Decreto 7.962/2013, do Código de Defesa do Consumidor, uma loja virtual precisa seguir algumas regras para poder atuar, entre as quais:
- Os sites de comércio eletrônico devem destacar de forma explícita e fácil o seu CNPJ e a razão social da empresa ou então, o CPF e o nome completo da pessoa responsável pela loja virtual;
- Os dados de localização e informações de contato (telefone, endereço físico e e-mail) também devem ser exibidos;
- É necessário ter descrição das características essenciais dos produtos, incluindo os riscos à saúde e à segurança dos consumidores;
- Informar, de forma clara, que o cliente pode se arrepender da compra;
- Os custos adicionais ao preço do produto/serviço, tais como despesas com frete ou seguros, devem ser especificados;
- Devem ser especificados ainda as condições integrais da oferta, os meios de pagamento oferecidos, a disponibilidade do produto ou de execução do serviço e promoções, assim como as formas e prazos de entrega;
- É necessário informar diretamente sobre possíveis restrições ao aproveitamento da oferta.
Qual tipo de CNPJ para loja virtual?
No Brasil existem diferentes formas de se abrir uma empresa, onde cada tipo busca atender a uma diferente necessidade do mercado, facilitando para quem sonha em abrir o seu próprio negócio e diminuindo a informalidade.
Conheça alguns desses tipos, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Microempreendedor individual (MEI)
O MEI é um dos enquadramentos jurídicos mais recentes do Governo Federal, permitindo que trabalhadores informais pudessem ter um CNPJ e um status de empresa perante o mercado.
Desta forma, os autônomos puderam profissionalizar o seu negócio, podendo emitir notas fiscais, fazer negociações com seus fornecedores e, até mesmo, contratar um colaborador.
O limite máximo de faturamento desse tipo de empresa é de R$ 81.000 dentro do ano, ou R$ 6.750 por mês. Caso ele ultrapasse até 20% desse total, ele deve migrar para outro enquadramento jurídico, sendo colocado como ME ou EPP.
Empresário individual (EI)
Assim como o modelo anterior, o Empresário Individual é um enquadramento jurídico ou tipo de empresa que não tem sócios.
Essa categoria de empresa não tem limite de faturamento ou atividade. Além disso, ela pode contratar o número de funcionários que desejar. Também pode escolher o seu enquadramento de porte, ou seja, ME ou EPP.
A grande vantagem do Empresário Individual é o fato de não existirem limitações. Entretanto, caso ela sofra algum tipo de problema financeiro e não consiga honrar com suas obrigações, os bens do empresário podem ser colocados à disposição para quitar as dívidas.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Ainda sobre os negócios que não dependem de sócio, a EIRELI surgiu para atender à demanda dos empresários que desejavam constituir uma empresa, mas com a responsabilidade limitada.
Assim como o tipo anterior, não existem limitações quanto ao faturamento, demais enquadramentos, atividades executadas ou número de funcionários que podem ser contratados. A diferença é que, caso a empresa tenha problemas financeiros, a princípio, os bens do titular não são alcançados.
Porém, essa “proteção” tem um preço. Para abrir uma EIRELI, o empresário deve ter o seu capital social totalmente integralizado de, no mínimo, 100 vezes o valor do salário mínimo.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
Sem dúvidas, esse é o enquadramento jurídico mais comum que existe. Nesse caso, é possível abrir qualquer tipo de empresa, sem nenhuma limitação ou exigência quanto ao capital social mínimo.
Até 2019, o principal obstáculo que os empreendedores encontravam para constituir esse tipo de empresa era a necessidade da figura de um sócio. Porém, com a Lei da Liberdade Econômica, agora uma pessoa sozinha pode abrir uma LTDA e aproveitar de todos os seus benefícios.
Ou seja, a LTDA passou a ser um enquadramento jurídico possível para o pequeno empreendedor, mesmo que ele não tenha um sócio para dividir o seu negócio.
Sociedade Anônima (S.A.)
As S.A. são aquelas em que os acionistas são desconhecidos pela própria empresa e demais investidores. O patrimônio das empresas é dividido em ações que podem ou não ser comercializadas na Bolsa de Valores brasileira, a B3.
Assim, diariamente, pessoas comuns compram e vendem ações dessas organizações, sem que exista qualquer tipo de relacionamento desses investidores.
Porém, nem toda S.A. tem suas ações comercializadas na Bolsa de Valores. Existem aquelas que são restritas, e as negociações de suas ações são feitas em um mercado menor, destinado a grandes investidores.
Microempresa (ME)
Uma ME, é um negócio que teve o rendimento bruto de até R$360.000 nos últimos 12 meses. Sendo considerada a porta de entrada de um negócio, ou seja, o estágio inicial do faturamento de um estabelecimento empresarial.
Os benefícios do enquadramento limitam-se a questões administrativas, como a possibilidade de oferecer descontos em procedimentos licitatórios e algumas vantagens relacionadas à cobrança de taxas e tarifas.
Apesar das vantagens, existem algumas limitações que é a própria questão do faturamento e a fixação do limite de 9 a 19 funcionários, dependendo da atividade desenvolvida.
Empresa de pequeno porte (EPP)
Caso a sua empresa ultrapasse o limite de faturamento de R$360.000, ela passa a ser considerada uma Empresa de Pequeno Porte, e para continuar nesse enquadramento, ela deve faturar, no máximo, R$4.800.000 ao ano.
As EPPs têm algumas vantagens administrativas relacionadas à isenção de taxas, facilidade no cumprimento de algumas obrigações acessórias e a outros benefícios, além de poder escolher livremente pelo regime de tributação.
Vale lembrar que, o que determina os impostos que serão pagos pela ME e EPP é o seu regime tributário, e não o porte.
Por que ter um CNPJ para loja virtual?
Apesar de não ser necessário ter um CNPJ para abrir sua loja virtual, esse cadastro será muito importante para garantir inúmeros benefícios para o seu e-commerce e atuar de forma mais prática e assertiva.
Garanta mais credibilidade para clientes e fornecedores
Possuir esse cadastro será muito importante para garantir maior credibilidade com seus clientes, afinal, as pessoas se sentem mais seguras ao realizar uma compra em uma loja formalizada.
Além disso, o CNPJ também pode facilitar a negociação com fornecedores, garantindo melhores prazos de entregas, pagamento, dentre outras condições.
Emissão de notas fiscais
A verdade é que ninguém compraria um produto na internet sem nota fiscal, principalmente se o ticket médio for mais alto.
E sem um CNPJ, não será possível fazer a emissão de uma nota fiscal para quem compra seu produto. Além disso, as notas também servirão para resguardar sua empresa, evitando problemas com a justiça fiscal.
Pague menos impostos
Pagar menos impostos é, sem dúvidas, um dos melhores benefícios desse cadastro.
O imposto de renda cobrado para Pessoas Físicas pode chegar a 27,5%. Já a alíquota para e-commerce é de 19%, quando relacionada ao comércio varejista e enquadrado ao Simples Nacional.
Facilidade em captação de crédito
Para seguir com o crescimento de um negócio, será necessário sempre estar investindo em melhores estruturas, novidades do mercado, etc. E para que isso aconteça será necessário possuir um valor de crédito significativo.
Ao garantir o CNPJ para loja virtual, será mais fácil solicitar empréstimos e financiamentos em bancos e outras instituições financeiras com taxas mais baixas.
Recolha o INSS
Uma loja com CNPJ também terá o direito de recolher o INSS, possibilitando que, no futuro, seja possível garantir a aposentadoria e os demais benefícios previdenciários.
Como fazer o CNPJ de uma loja virtual?
Garantir o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é mais fácil do que parece e pode ser obtido pela internet.
Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e começar o processo de cadastro através dos dados da empresa.
Porém, nem todos os tipos de inscrição podem acontecer de forma online, como é o caso para Microempresa e Ltda.
Criar CNPJ como MEI
Atualmente, o MEI é a forma mais fácil de conseguir o CNPJ. Para isso, tudo que você precisa fazer é cadastrar-se no Portal do Empreendedor e ter alguns documentos em mão, como:
- RG;
- Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Dados de contato ;
- Endereço residencial;
- Tipo de ocupação do seu negócio;
- Forma de atuação;
- Local onde o negócio é realizado.
Para finalizar, basta clicar em “Formalize-se” para conseguir o seu CNPJ. A partir daí, é emitido o registro e o alvará provisório de 180 dias. Para conseguir o alvará de funcionamento definitivo, é necessário entrar com pedido na prefeitura.
Criar CNPJ como Microempresa (ME)
Para a Microempresa, o processo pode ser um pouco mais burocrático, porém ainda se trata de algo simples.
O primeiro passo é juntar alguns documentos necessários e levá-los à Junta Comercial do seu estado, e também na Prefeitura da sua cidade.
Porém, será necessário decidir alguns pontos importantes para abrir uma ME, como:
- Definir o modelo de negócios e o nome da empresa;
- Escolha as atividades para exercer (CNAEs);
- Decidir o regime tributário ideal;
- Elaborar o Contrato Social.
Além disso, vale lembrar que se a sua empresa for do ramo do comércio, precisará de uma Inscrição Estadual. Por outro lado, se a sua atuação está em serviços, precisará de uma Inscrição Municipal.
Criar CNPJ como LTDA
Este é um dos modelos mais complexos, e requer atenção dobrada por conta de todas as obrigações fiscais necessárias, por isso, a orientação de um contador de confiança será indispensável para criar um CNPJ para loja virtual dentro do modelo Ltda.
Em resumo, você precisará definir o CNAE da sua empresa, elaborar o contrato social e levar todos os documentos necessários para a Junta Comercial ou a um Cartório.
Conte com a ajuda de um profissional
Os modelos acima, são alguns dos mais comuns para quem busca realizar o sonho de ser um empreendedor através de seu próprio e-commerce.
Mas, antes de escolher algum desses ou outro tipos, será importante contar com a ajuda de um profissional contábil para que sua empresa possa ser gerenciada através do modelo mais apropriado.
Com a Zip Contabilidade você garante muito mais segurança e agilidade na hora de abrir o seu próprio negócio. Afinal, estamos desde 1988 ajudando empresas a se desenvolverem no mercado, e já iniciamos mais de 2 mil CNPJs em todo o Brasil.
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