Como abrir um CNPJ online?

De acordo com o Mapa de Empresas do Governo Federal, o Brasil possui 19.373.257 empresas ativas, sendo que destas, 808.243 foram abertas no primeiro quadrimestre de 2022. Se você está pensando em empreender, saber como abrir um CNPJ online é importante.

Atualmente, o processo de abertura de empresas está muito mais simples. E, em alguns casos, é até mesmo possível abrir um CNPJ online e de forma gratuita.

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Quem pode fazer o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O registro é emitido pela Receita Federal e obrigatório a todas as empresas no país, independentemente do porte ou segmento de atuação. 

Assim, tanto autônomos como grandes empresas precisam do cadastro.

Por isso, todas as empresas, desde as micro até as de grande porte, passando pelos autônomos, podem (e devem) abrir o CNPJ.

Em resumo, devem ter um CNPJ:

• micro, média e grandes empresas;
• autônomos que desejam se formalizar;
• sociedades;
• fundações;
• igrejas;
• sindicatos;
• partidos políticos.

Por que ter um CNPJ?

Ter um CNPJ garante que sua empresa seja formalizada. E isso não significa apenas pagar impostos. Mas, principalmente, ter acesso a direitos e serviços indispensáveis para que seu negócio consiga competir com os demais e crescer.

Entre os benefícios que um CNPJ proporciona estão:

• possibilidade de abrir uma conta PJ em bancos;
• ter acesso a linhas de crédito e financiamento exclusivas para empresas, com taxas e condições mais atrativas;
• participar de licitações e vender produtos ou prestar serviços para o governo em diferentes esferas;
• emitir notas fiscais, indispensáveis para quem deseja prestar serviços ou vender para empresas maiores;
• contar com benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria etc.;
• contribuir para a Previdência Social;
• pagar menos impostos do que atuando como pessoa física (especialmente para autônomos);
• trabalhar de forma legal, com respaldo jurídico e legalidade fiscal, oferecendo mais credibilidade para a sua marca.

Como abrir um CNPJ de forma online?

A boa notícia para quem deseja ter uma empresa é que hoje é possível abrir um CNPJ de forma online, com mais rapidez e menos burocracias.

Dependendo do tipo de empresa que você deseja abrir, os passos podem ser diferentes. Por isso, separamos dicas e passo a passo para quem deseja abrir um MEI,  Microempresa (ME) e Sociedade Limitada (LTDA), além de dicas gerais para abrir um CNPJ. Confira.

Como abrir um CNPJ MEI

O MEI é o microempreendedor individual. Essa modalidade é voltada para microempresários com faturamento máximo por ano de R$81 mil. Há uma série de profissões que podem ou não ser enquadradas nessa modalidade.

De forma geral, profissões regulamentadas com órgãos de classe, como é o caso dos profissionais liberais, não podem ser MEI.

Se você pode ter um CNPJ MEI, saiba que esse processo é bem fácil e gratuito. Para isso:

• acesse o Portal do Empreendedor, e clique em “Quero ser MEI”. 
• Na próxima página, clique em “Formalize-se”. 
• É preciso ter uma conta no gov.br para poder se cadastrar. Se você não tiver, é só criar uma.

Como abrir um CNPJ ME

Microempresa não é um regime jurídico. Mas sim o porte da empresa. São consideradas microempresas aquelas com faturamento anual máximo de até R$360 mil.

Por essas questões, é possível abrir uma ME que, ao mesmo tempo, seja uma LTDA.

Para abrir uma ME, o passo a passo básico é:

• contratar um contador de confiança;
• definir quais serão as atividades da sua empresa;
• escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
• elaborar o Contrato Social, separar os documentos pessoais dos sócios e registrar na Junta Comercial;
• solicitar o CNPJ no site da Receita Federal.

Dependendo do tipo de negócio, para começar a funcionar, ainda será preciso solicitar o Alvará de Funcionamento na Prefeitura, fazer a inscrição estadual (para comércios) ou inscrição municipal (para serviços) e solicitar alvarás específicos (como Bombeiros, Vigilância Sanitária etc.)

Como abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica LTDA

A Sociedade Limitada (LTDA) é uma natureza jurídica. Ou seja, uma forma de sociedade na qual o capital pessoal dos sócios não se confunde com o capital da empresa. Por isso, caso o negócio contraia dívidas, o patrimônio pessoal dos sócios não é usado para quitá-las.

Por ser uma natureza jurídica, empresas com diferentes faturamentos podem ser LTDA.

Se você vai abrir um negócio sozinho, mas também quer ter essa separação dos patrimônios, pode optar por uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

O passo a passo para abrir um CNPJ LTDA ou SLU é o mesmo que ensinamos no tópico acima.

Passos básicos para abrir um CNPJ online

De forma geral, existem alguns passos básicos para abrir um CNPJ que são comuns a diversos tipos de empresas. São eles.

• Contratar um contador: o profissional garantirá que todo o processo será feito de forma adequada, bem como lhe ajudará a fazer escolhas importantes, como a natureza jurídica, o CNAE, o regime tributário, entre outros pontos.
• Definir o tipo de empresa: quando for abrir seu CNPJ, você deverá escolher o porte da empresa de acordo com as faixas de faturamento. A microempresa tem faturamento anual máximo de R$360 mil e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) de até R$4,8 milhões. Esses são os portes mais comuns.
• Definir a natureza jurídica: essa decisão diz respeito ao tratamento legal da empresa. Ou seja, ao conjunto de leis que se aplica a ela, considerando o valor de capital para a abertura e a quantidade de sócios. São muitas as opções como Empresa Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) etc.
• Definir o CNAE: o código CNAE é o que classifica as atividades da sua empresa. Você pode escolher uma atividade primária e algumas secundárias. Esse código é muito importante, pois se relaciona diretamente com a tributação aplicável. Assim, converse com seu contador.
• Separar a documentação: em geral, a documentação necessária é: RG e CPF dos sócios, comprovante de endereço, certidão de casamento dos sócios casados, cópia do IPTU ou documento que identifique a inscrição municipal do imóvel que será a sede da sua empresa.

Lembrando que, primeiro, você deve se dirigir à Junta Comercial. E, depois, de posse do NIRE, fazer o cadastro no site da Receita Federal.

Após enviar a solicitação no site da Receita, você receberá um recibo de entrega para acompanhar o andamento do pedido no próprio site. Se houver algum erro ou pendência, você será informado para fazer a correção.

Qual o valor de abrir um CNPJ?

Os gastos médios para abrir um CNPJ variam muito dependendo da cidade onde seu negócio será estabelecido. Isso porque prefeitura e Junta Comercial de cada cidade são responsáveis por definir o valor das tarifas.

Em geral, você terá de pagar: Guia de Tributos DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), Alvará (quando aplicável e após a obtenção do CNPJ) e Taxa de Funcionamento (quando aplicável e depois da obtenção do CNPJ).

Se você for abrir uma MEI, não terá que pagar nada por isso. Já outras naturezas jurídicas, terão custos.

Em São Paulo, por exemplo, o DARE para Sociedades Empresárias, exceto as Sociedades Anônimas, é de R$ 227,63, já para Eireli é de R$227,63. De acordo com a Tabela 2022.

O tempo para abertura também pode variar. No MEI, o processo é imediato. Já em outras naturezas, o período pode variar, mas quase nunca demora mais do que 30 dias.

Como abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica online e grátis?

Que tal economizar e ainda ter mais facilidade na hora de abrir um CNPJ? A Zip Contabilidade pode te ajudar.

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Em 90% dos casos, conseguimos liberar todo esse processo de forma online, sem que você tenha que sair de casa. 

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