O número de autônomos aumentou na pandemia no Brasil. De acordo com os dados do IBGE, entre 2020 e 2021, 661 mil pessoas migraram para o trabalho por conta própria no país. Se você se enquadra nessa realidade, ou está pensando em se tornar profissional autônomo, é fundamental entender como funciona o processo de regularização.
Trabalhar como autônomo de maneira legalizada é primordial para ter acesso a direitos trabalhistas e também para conseguir crescer profissionalmente. Quer entender melhor? Siga conosco!
O que é um profissional autônomo?
O profissional autônomo é aquele que não possui um vínculo trabalhista, ou seja, que trabalha por conta própria, assumindo todos os riscos pelo seu serviço e tendo autonomia para decidir sobre seu próprio trabalho.
Dessa forma, o autônomo pode atuar como pessoa física ou jurídica, prestar serviços a pessoas físicas ou jurídicas, pagar determinados tributos e não é preciso, necessariamente, ter uma formação técnica específica.
Profissional liberal x Profissional autônomo: quais as diferenças?
Uma confusão comum é entre profissional liberal e profissional autônomo. O profissional liberal também é um autônomo, no sentido de não ter vínculo empregatício.
A diferença é que os profissionais liberais são aqueles que possuem uma formação técnica específica, estarem devidamente registrados no conselho de classe e contribuírem com o sindicato da categoria.
Assim, por exemplo, um cabeleireiro que trabalha por conta própria é um profissional autônomo. Enquanto um dentista que trabalha por conta própria é um profissional liberal.
Por isso, o profissional liberal pode ser autônomo, mas o autônomo não pode ser profissional liberal.
E o MEI?
O microempreendedor individual é um modelo criado para facilitar a formalização dos autônomos. A partir do MEI, você conseguirá um CNPJ e poderá emitir notas fiscais. Outra vantagem é o pagamento simplificado de tributos – com valores fixos que variam dependendo da atividade exercida.
Mas, para ser MEI, é preciso seguir algumas exigências, como: faturamento anual máximo de R$81 mil, contratação de apenas 1 funcionário, não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento e exercer uma atividade econômica permitida no MEI.
Quais são as formas de trabalho e características do autônomo?
Como vimos, existem, basicamente, dois tipos de trabalho autônomo.
O profissional liberal, que presta serviço em uma profissão regulamentada, como é o caso dos médicos, dentistas, advogados, contadores, jornalistas, nutricionistas, psicólogos, personal trainers etc. E os autônomos que prestam serviço em profissões não regulamentadas, como pedreiros, faxineiros, jardineiros, pintores, digitadores, encanadores, entre outros.
Quem trabalha como autônomo ou profissional liberal tem total liberdade sobre seu próprio trabalho, definindo, por exemplo, o valor cobrado, para quem irá prestar serviço, como será a forma de cobrança, quantas horas por dia irá trabalhar e em quais dias da semana etc. Ou seja, as companhias para quem ele presta serviço não podem estabelecer um contrato fixo de trabalho – mas podem negociar as condições em que este serviço será prestado.
Outra particularidade importante é que o profissional é totalmente responsável pelo seu serviço, então, se algo der errado, ele pode responder na Justiça pelo erro.
O que é preciso para ser autônomo?
Para se regularizar como profissional autônomo, é preciso fazer um cadastro na prefeitura da sua cidade, o CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários). Normalmente o setor que realiza o CCM é a Secretaria de Finanças e Administração Municipal.
A maioria das prefeituras realizam o CCM pela internet. É preciso, ainda, informar à sua prefeitura qualquer atualização nos seus dados cadastrais e o encerramento da atividade, caso ela ocorra.
Outro passo importante é o cadastro no INSS como contribuinte individual, o que também pode ser feito online. Essa é uma etapa imprescindível para que você trabalhe de maneira regularizada e tenha acesso a direitos previdenciários básicos, como salário-maternidade e aposentadoria.
Existem duas formas de pagar o INSS como autônomo: código 1007 (contribuição de 20% do salário, limitado ao teto da previdência) ou código 1163 (contribuição de 11% do salário mínimo, com aposentadoria de um salário mínimo).
MEI
Se você não atua como profissional liberal, poderá abrir um MEI e se regularizar. A principal vantagem é que pagará menos impostos do que como profissional autônomo. Aqui, você terá um CNPJ e trabalhará como uma empresa.
Caso venda seus serviços para pessoas físicas, está dispensado de emitir notas. Mas se as vendas for para pessoas jurídicas (outras empresas), aí a emissão das notas é obrigatória.
O MEI é isento de tributos federais e paga um valor fixo por mês (que varia conforme sua atuação) e tem todos os direitos previdenciários garantidos. Mas é preciso confirmar, antes, se a sua atividade pode ser enquadrada no MEI e também o limite de faturamento anual.
RPA
RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo. Ele é um documento fundamental caso você vá trabalhar como prestador de serviço (sem ter CNPJ). É ele que formaliza as relações temporárias de trabalho, assegurando os direitos do prestador de serviço e recolhendo os impostos devidos.
Quem contrata o serviço do autônomo também deve ficar atento ao RPA, porque ele atesta que o trabalho prestado é temporário e de curto prazo, sem configurar vínculo empregatício.
O RPA deve ser emitido por quem contrata o serviço do autônomo, e também é de responsabilidade do contratante fazer o cálculo dos impostos que serão descontados.
CNPJ
Se você não pode ser MEI, mas quer ter um CNPJ, existem outras alternativas, como se tornar um Empresário Individual. Esse é um regime empresarial constituído por uma só pessoa.
O Empresário Individual (EI) tem o limite de faturamento de R$360 mil por ano caso seja Microempresa (ME) e de R$4,8 milhões caso seja Empresa de Pequeno Porte (EPP). Contudo, quem tem profissão regulamentada, como os profissionais liberais, não pode ser EI.
Nesse caso, a alternativa é abrir uma EIRELI (que exige capital mínimo de 100 salários mínimos vigentes para abertura da empresa) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (não exige capital mínimo).
A melhor forma de se regularizar, de qualquer forma, é buscar ajuda de um contador – que saberá qual tipo de empresa é mais adequada às suas características, bem como o processo correto de abertura do CNPJ e a definição da razão social.
Quais os direitos trabalhistas do autônomo?
Como o profissional autônomo não tem vínculo empregatício, ele não possui os direitos trabalhistas atrelados à CLT. Mas, se ele realiza a contribuição para o INSS ou tem um CNPJ, passa a ter os direitos previdenciários assegurados, como:
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Contudo, o autônomo não tem direito a férias remuneradas, 13º salário, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), vale-transporte e vale-refeição. Por isso, é imprescindível que o autônomo tenha uma boa organização financeira já que ele deverá arcar com seus benefícios e também é preciso pagar alguns tributos.
Se você é profissional autônomo e deseja se regularizar, para ter acesso aos direitos previdenciários, e também para ter os benefícios de um CNPJ (conta bancária PJ, acesso a financiamentos e créditos especiais e possibilidades de crescimento), a melhor dica é conversar com um contador de confiança.
Esse profissional poderá lhe ajudar a se regularizar, encontrando as alternativas mais adequadas ao seu caso.Gostou deste conteúdo? Quer se tornar um profissional autônomo regularizado? Entre em contato com nossos times de especialistas e saiba como podemos ajudá-lo!
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