A emissão de CNPJ é um assunto extremamente importante. Afinal, para qualquer empresa funcionar legalmente, ela precisa desse cadastro.
Além disso, quando você abre um CNPJ passa a ter vantagens específicas de pessoas jurídicas, como acesso a conta jurídica, emissão de nota fiscal, descontos em compras grandes e a possibilidade de contratar serviços exclusivos, como empréstimos e financiamentos para empresas, com condições mais atraentes.
Neste conteúdo, reunimos todas as informações importantes sobre emissão de CNPJ. Confira!
Emissão de CNPJ: passo a passo
Para abrir um CNPJ é preciso seguir alguns passos básicos. Veja cada um deles em detalhes.
Passo 01: definição do modelo de negócio
Na Receita Federal, estão disponíveis diferentes tipos de cadastros. Então, antes de começar a formalizar a sua empresa, verifique em qual modelo de negócio ela se encaixa.
A dica é avaliar a sua previsão de faturamento e estrutura jurídica. Algumas possibilidades são:
· microempreendedor individual (MEI): ideal para prestadores de serviço autônomos com faturamento anual máximo de R$ 81 mil;
· microempresa (ME): empresas com faturamento anual máximo de R$ 900 mil;
· empresa de pequeno porte (EPP): negócios que faturam, no máximo, R$4,8 milhões por ano;
· sociedade limitada (LTDA): permite a existência de dois sócios ou mais e cada um tem responsabilidade limitada ao capital social (patrimônio da empresa e dos sócios não se misturam);
· sociedade anônima (S.A): em geral, é mais indicado para empresas de grande porte com os proprietários considerados acionistas.
Passo 02: formalização do negócio
Se você optar por um modelo de negócio que envolva sócios, terá de fazer o contrato social. Ele é um documento que informa ao governo a existência da sua empresa e que dispõe os dados mais importantes do negócio, como denominação, objetivo, endereço da sede, capital social, dados dos sócios, distribuição societária, distribuição dos lucros etc.
Após esse passo, será preciso realizar o cadastro na Junta Comercial, com a assinatura de todos os sócios. Então, vocês receberão o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
Caso a sua empresa não tenha sócios ou não se encaixe no segmento comercial, não é preciso seguir os passos acima. Porém, é fundamental que haja a formalização na Junta Comercial – exceto para os casos de MEI.
Passo 03: oficialização do pedido
Após receber o NIRE, você deverá acessar o site da Receita Federal e preencher a ficha cadastral com todos os dados solicitados, como razão social, ramo de atividade e endereço. Assim que o cadastro for confirmado, envie os documentos exigidos pelos Correios ou pessoalmente.
Depois disso, para sua empresa funcionar legalmente, você ainda deverá solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura e dar sequência nos trâmites municipais e na obtenção das licenças específicas e da inscrição estadual.
Como emitir cartão CNPJ?
O cartão CNPJ é o documento que comprova que determinada empresa existe e está legalmente registrada nos órgãos competentes. Esse documento também é chamado de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral.
Nele estão dispostas informações como: número do CNPJ, razão social, nome fantasia, data de abertura, CNAE, natureza jurídica, endereço, telefone, situação cadastral etc.
Para emitir o cartão CNPJ, siga os passos abaixo:
· acesse a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral” da Receita Federal;
· informe o número do CNPJ.
O cartão será emitido de forma automática no momento da solicitação. Se desejar, poderá imprimi-lo diretamente pelo site. Em geral, você terá de apresentar esse documento para fazer a abertura de conta jurídica ou para solicitar os alvarás de funcionamento.
Como consultar CNPJ de uma empresa grátis?
Para consultar o CNPJ de uma empresa na Receita Federal, você pode seguir os passos abaixo:
· acesse o site da Receita Federal e vá até a página “Consulta de CNPJ”;
· informe o CNPJ;
· clique na opção “não sou um robô”;
· clique em “consultar”.
Essa consulta permite acessar dados como: razão social, CNAE, endereço, CEP, bairro, município, telefone e situação cadastral.
Como consultar CNPJ pelo nome da empresa?
Caso você saiba apenas o nome fantasia de uma empresa e deseje descobrir o CNPJ, poderá fazer a pesquisa pelo site Rede Sim. Basta acessar a área do usuário e realizar a “Consulta CNPJ por nome empresarial ou nome fantasia”.
O mesmo portal ainda permite a consulta de optantes pelo Simples Nacional.
Como você viu, a emissão de CNPJ é extremamente importante e, por isso, precisa ser feita de maneira adequada, especialmente definindo adequadamente pontos importantes como natureza jurídica e elaboração do contrato social. Em todos esses passos, o auxílio de um contador experiente é fundamental.
Depois dessas dicas, você já sabe tudo sobre emissão de CNPJ? Caso ainda precise de ajuda na formalização do seu negócio, entre em contato e saiba como podemos ajudá-lo!
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