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O que é razão social e como definir uma?

O que é razão social e como definir uma?

A razão social é uma informação importantíssima de qualquer empresa, aparecendo nos contratos e demais documentos oficiais. Mas você sabe o que é a razão social?

Muitos empreendedores ainda confundem razão social com nome fantasia – e conhecer bem esses termos é crucial na hora de formalizar seu negócio. Siga conosco e entenda melhor!

O que é razão social?

A razão social é o nome de registro de uma empresa, oficializado na Junta Comercial e demais órgãos governamentais. É esse nome que aparece em escrituras, contratos, notas fiscais, documentos legais, entre outros.

Ao criar o CNPJ da sua empresa, também é criada a razão social. É importante que a razão seja exclusiva, ou seja, nenhuma outra pessoa jurídica pode ser registrada com uma razão já existente no mesmo estado. Caso contrário, o registro da empresa não será feito.

Então, quando você decidir abrir uma empresa, precisará fazer uma pesquisa para garantir que o nome escolhido não esteja em uso no seu segmento e na sua Junta Comercial.

Geralmente, a razão social é composta por:

  • nome específico escolhido pelos sócios;
  • ramo principal da atividade;
  • enquadramento da empresa.

A razão social serve para individualizar a pessoa jurídica, demonstrar a constituição da empresa e representar o negócio em diferentes documentos legais.

Razão social x Nome fantasia: quais as diferenças?

Uma confusão bem comum é entre as diferenças de razão social e nome fantasia. O nome fantasia é o nome popular da empresa, usado para a divulgação comercial e como a empresa é conhecida pelo público.

Para escolher o nome fantasia, não existem regras. Ele pode ser escolhido livremente pelo empreendedor e até pode ser igual à razão social. O principal objetivo do nome fantasia, no entanto, é que o público memorize e se lembre-se do nome da sua marca.

O registro do nome fantasia não é obrigatório, mas, caso você deseje, poderá fazê-lo junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Caso alguém já tenha feito o registro no INPI do nome que você deseja usar, por lei, você não poderá utilizar essa designação, tendo de escolher outra.

Então, a principal diferença da razão social e do nome fantasia é a finalidade de cada um. A razão social é o nome de registro da empresa e precisa seguir algumas regras. Já o nome fantasia é opcional e está mais relacionado à denominação comercial da empresa e para fins de divulgação publicitária.

Qual é a razão social do MEI?

Como explicamos, normalmente, a razão social é composta de nome do empreendimento, ramo de atividade e categoria e natureza do empreendimento.

Porém, essa não é a mesma estrutura aplicada ao MEI. Nesse caso, a razão social é sempre o nome completo da pessoa física seguido do CPF do titular do MEI.

Caso o MEI deseje, também é possível criar um nome fantasia. Você pode fazer isso tanto na formalização do negócio, como depois. Nessa última situação, é preciso acessar a aba Atualização Cadastral de MEI, no site do governo. Se desejar registrar o nome fantasia como marca, será preciso realizar o registro no INPI, como explicamos.

Como criar uma razão social para minha empresa?

Para escolher uma boa razão social, é preciso seguir algumas orientações básicas. Como:

  • escolher um nome ligado à atividade exercida pela empresa;
  • optar por um nome de fácil assimilação e compreensão;
  • preferir por nomes que não sejam muito longos;
  • ser único, ou seja, não ser semelhante e nem parecido ao nome fantasia e nem a razão social de outras empresas;
  • obrigatoriamente precisa trazer o tipo de constituição legal, como MEI, ME, EPP ou LTDA;
  • em caso de dúvidas, use uma sigla com o nome do dono ou dos sócios, no caso de uma sociedade;
  • também é possível escolher um nome que, em seguida, dará nascimento ao nome fantasia da sua empresa.

Agora você já sabe o que é razão social? Aproveite e veja o nosso guia completo de como abrir uma empresa!

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