Em 2022, o mercado de franquias teve um aumento de 7,8%, totalizando mais de 184 mil operações em todo o Brasil, de acordo com os dados da ABF. Com um crescimento constante, uma dúvida comum do futuro franqueado é sobre a contabilidade para franquias.
Afinal, tão importante quanto escolher a franquia certa, é garantir que o seu novo negócio esteja de acordo com as leis fiscais e contábeis do nosso país.
Compartilha dessa dúvida? Então siga a leitura e veja as dicas e informações que separamos!
Como funciona a contabilidade para franquias?
A contabilidade para franquias precisa atender o que está disposto na Lei das Franquias, em termos de pagamento de Imposto de Renda (IR), royalties, participação nos lucros, atualização monetária do valor da franquia, entre outros detalhes.
Ainda é preciso considerar a alocação de custos compartilhados entre franqueador e franqueado, como despesas com publicidade, treinamento e suporte.
Também deve-se atentar às questões regulatórias específicas, como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a divulgação de informações financeiras para investidores em franquias.
Por todos esses pontos, é extremamente recomendado que você conte com uma assessoria de uma contabilidade especializada, já que há muitas questões técnicas que precisam ser analisadas.
Lei das Franquias
A Lei das Franquias é a legislação mais importante que rege a relação entre franqueadora e franqueado.
De acordo com ela, a franqueadora cede os direitos de marca ao franqueado sem que este seja um colaborador seu. Ele será empresário da sua própria unidade e poderá comercializar os produtos e serviços da franqueadora.
O franqueado pode desenvolver seus próprios métodos de administração, acompanhamento de funcionários, controle de estoque, entre outros.
Toda a tecnologia e infraestrutura desenvolvida pela franqueadora deve ser compartilhada com os franqueados, uma vantagem que atrai os interessados, pois eles usarão estratégias já testadas e aprovadas pelo mercado, aumentando as chances de sucesso.
Como fazer a contabilidade para franquias
A contabilidade para franquias exige conhecimento técnico e específico sobre o setor. Abaixo, separamos algumas dicas gerais, mas é fundamental que a sua franquia seja acompanhada por um contador especializado.
COF (Circular de Oferta de Franquia)
A COF é o documento mais importante na relação entre franqueadora e franqueado. Cada marca tem sua própria COF e nela estão descritas as especificidades de cada modalidade de negócio, bem como a atuação do franqueado.
O documento também é importante para orientar a contabilidade, porque descreve, entre outros pontos, como deve ser o pagamento dos royalties, por exemplo, além de outras taxas, como fundo de propaganda, seguro mínimo da unidade etc.
Tributação
Como em qualquer outra empresa, as franquias estão sujeitas a diversos tributos, como imposto de renda, contribuição social, PIS/COFINS, ICMS, ISS, entre outros.
A tributação de franquias pode variar de acordo com diversos fatores, como o regime tributário escolhido pela franquia, o tipo de atividade, a localização geográfica, entre outros. Em geral, as franquias estão sujeitas a tributação similar à de outras empresas.
Existem três regimes tributários disponíveis para as franquias no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada regime tributário possui suas próprias regras e alíquotas de tributação, e a escolha do mais adequado dependerá de diversos fatores, como o faturamento anual, a margem de lucro, entre outros.
Além disso, a tributação pode variar de acordo com o modelo de negócio da franquia. Por exemplo, franquias que operam com a venda de produtos podem estar sujeitas a tributos diferentes das que prestam serviços. As franquias que operam em diferentes estados também podem estar sujeitas a tributos estaduais específicos, como o ICMS.
Royalties
Os royalties são as remunerações periódicas realizadas ao franqueador pelo uso do sistema, marca ou em troca dos serviços prestados entre franqueador e franqueado.
Eles devem ser registrados adequadamente na contabilidade da empresa e a forma de fazer isso depende do modelo de negócio adotado.
A cobrança depende das informações que constam na COF, que precisa explicar os valores e os métodos de cobrança. Quem decide a maneira de cobrar os royalties é a franqueadora e não a Lei.
As formas mais comuns são percentual sobre o faturamento, percentual sobre as compras ou por valor mínimo.
Outra dica importante, além de contabilizar o pagamento dos royalties, é incluí-los nos demonstrativos financeiros da empresa, como no demonstrativo do resultado do exercício e no fluxo de caixa.
CNPJ
O CNPJ é indispensável para qualquer empresa. Ao abrir uma franquia, muitas pessoas acreditam que podem usar o CNPJ do franqueador, mas isso não é possível, afinal são empresas com donos diferentes.
Então, ao abrir sua franquia, você terá, também, que abrir um CNPJ para ela, garantindo que irá recolher os impostos como pessoa física e terá acesso a outros benefícios, como conta bancária pessoa jurídica e acesso a serviços tais quais empréstimos e financiamentos.
Participação nos Lucros
A participação nos lucros é uma forma de remuneração variável que pode ser oferecida aos colaboradores da franquia, como forma de incentivar o desempenho e a produtividade. A contabilização da participação nos lucros na franquia pode variar dependendo do modelo de negócio e do acordo estabelecido entre franqueador e franqueado.
Quando a participação nos lucros é concedida aos colaboradores, ela deve ser registrada na contabilidade como uma despesa da franquia. Isso pode ser feito por meio de uma conta específica para a participação nos lucros, ou pode ser incluído em uma conta geral de despesas operacionais.
Conclusão
Como você pode notar, a contabilidade para franquias é um assunto complexo que exige compreensão tanto da Lei das Franquias, como da COF relacionada aos acordos entre franqueadora e franqueado.
Para assegurar que seu novo negócio está dentro da lei, sempre procure ajuda de um contador especializado. Ele será capaz de lhe ajudar na abertura da CNPJ, decisão do regime tributário, arrecadação correta dos impostos e muitos outros pontos, capazes de impactar na sua gestão financeira e tributária.Depois dessas dicas, está mais claro como fazer a contabilidade para franquias? Entre em contato com os especialistas da ZIP e transforme seu negócio!
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