Quais empresas precisam ter a Inscrição Estadual?

Todo mundo que algum dia já pensou em abrir um negócio, certamente já se perguntou se iria ou não precisar da Inscrição Estadual. 

O processo de legalização de uma empresa no Brasil pode ser complicado devido aos sistemas fiscais e tributários complexos. Por isso, é comum possuir dúvidas ou não saber como lidar com alguns assuntos como a IE. 

Para clarear a mente, nesse artigo iremos falar sobre a Inscrição Estadual e te ajudar a entender se seu negócio precisa ou não desse registo. Acompanhe!

O que é a inscrição estadual?

O IE é uma espécie de identidade de uma empresa na Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ).

Composto por 9 números, a inscrição estadual serve para formalizar as comercializações que necessitam de emissão de Nota Fiscal de venda ou de produto, as NF-e.

A inscrição também serve para a fiscalização do ICMS: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ou seja, qualquer empresa que comercializa qualquer tipo de produto é obrigada a pagar esse imposto, e para isso é necessário o cadastro junto ao seu estado. 

Como dissemos, o IE possui 9 dígitos, independente do seu estado, que significam:

• Os dois primeiros indicam o estado em que se foi cadastrado;
• Os seis seguintes são a combinação exclusiva da inscrição de cada empresa;
• E o último é o dígito verificador. 

Como saber a inscrição estadual?

Você também pode precisar do seu IE para outras atividades. Para isso é importante saber como ter acesso a ela. 

Existem duas formas para se consultar a inscrição estadual através de sistemas online, utilizando apenas o CNPJ do seu negócio. 

Emissão pela receita federal

Uma das opções mais fáceis é acessar o sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral e realizar a consulta através do seu CNPJ. 

Após a consulta, você terá acesso a um documento com diversas informações sobre a empresa, incluindo a inscrição estadual, servindo também como um comprovante. 

Portal Sintegra

A consulta pelo Portal SINTEGRA acontece através de um mapa interativo. Através dele você poderá selecionar o estado de registro da sua empresa.

Depois de selecionado, você será encaminhado para o site de Consulta Pública ao Cadastro de ICMS do seu estado. Agora é só fazer sua consulta através do seu CNPJ e acessar sua IE. 

Quais empresas precisam do IE?

Todos os negócios que possuem produtos físicos precisam da inscrição estadual. Isso porque para que o produto seja entregue ao comprador, ele precisa estar acompanhado da Nota Fiscal.

Sendo assim, a inscrição se aplica para todos os mercados, como:

• Empresas varejistas de todos os setores;
• Empresas atacadistas de todos os setores;
• E-commerces;
• Prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal;
• Prestadores de serviços de comunicação.

MEI precisa da inscrição estadual?

Para o Microempreendedor Individual, é obrigatório a inscrição estadual apenas para os que se encaixam nas categorias:

• Comércio ou indústria;
• Comércio e serviços.

Porém, se você já abriu sua empresa em uma dessas categorias, é bem provável que você já tenha o registro de IE, pois isso acontece de forma automática assim que o MEI é formalizado. 

Quem não precisa emitir o IE?

Os empreendedores que realizam suas vendas de forma totalmente digital, sem entrega de produtos físicos ao consumidor final, não possuem a necessidade da inscrição estadual.

Assim, todo negócio que preste serviços, no ambiente online ou offline, e já estiver emitindo Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), não precisará da inscrição estadual, mas deverá ter a inscrição municipal. 

Qual a diferença entre a inscrição estadual e municipal?

As inscrições municipais são para empresas que prestam serviços, tanto pela internet quanto em ambiente físico. 

Essa inscrição segue a mesma lógica da inscrição estadual, mas neste caso, é recolhido o ISS (Imposto sobre Serviços) responsável por cada prefeitura. 

Apesar de muitos dos assuntos relacionados à legalização e contabilidade serem complicados, o IE é algo simples para se compreender e realizar.

Mas, independente disso, contar com o auxílio de profissionais contábeis é indispensável para essa e outras questões. 

Por isso, conte com a ajuda da Zip Contabilidade e receba o atendimento de um time de cientistas para alavancar o seu negócio.