Desde a criação do meio eletrônico e instantâneo de pagamentos e transferências bancárias, o PIX, em 2020, acontece a discussão da possibilidade da fiscalização tributária dessas transações.
Com a digitalização das informações fiscais dos últimos anos, o acesso aos dados lançados nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) pelo fisco ficou mais fácil, permitindo fazer comparativos entre as operações pagas com esses dados das NF-es.
Isso significa que emitir as Notas Fiscais é imprescindível para qualquer empresário, mesmo sem solicitação do consumidor, visto que o fisco possui todas as informações das transações realizadas com cartão de crédito, débito e PIX, podendo cruzar esses dados com facilidade.
O que é o PIX?
O pix é uma modalidade de transferência bancária, similar ao TED e o DOC, porém de forma instantânea e gratuita.
Além disso, o PIX não possui nenhuma restrição de horário, podendo ser realizado a qualquer momento do dia, seja em contas correntes ou poupanças.
O TED e o DOC, por exemplo, possuem restrições de horário e podem demorar mais de um dia para a pessoa receber os valores de uma transação.
Criada pelo Banco Central do Brasil, o PIX funciona como um meio eletrônico de movimentações financeiras.
Com isso, podemos afirmar que os saldos do PIX continuam sendo declarados pelas instituições financeiras ao fisco. Ou seja, toda transação é analisada pelo órgão, seja ela no PIX, TED ou DOC.
Os dados do PIX em números
O aumento de transações por meio do PIX aumentou consideravelmente ao longo desses anos desde sua criação, sendo o meio mais utilizado para pagamentos eletrônicos.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com base nos dados do Banco Central do primeiro trimestre de 2022 constatou esse aumento do uso do PIX. Os dados a seguir demonstram isso:
• volumes transacionados: PIX (22,9%), cartão de crédito (19,9%), cartão de débito (19,3%) e boleto (11,1%);
• valores transacionados: TED (43,3%), transferências interbancárias (21,3%), boleto (12,5%) e PIX (9,5%).
Em abril de 2022, o pagamento por meio do PIX no comércio eletrônico representou cerca de 11,5% do número de pagamentos, correspondendo a 4% do faturamento total do setor.
O aumento da utilização do PIX como forma de pagamento reforça a necessidade de atenção do segmento empresarial, visto que não há como sonegar informações ao Fisco, uma vez que todas as informações de operações comerciais é automatizada.
O que significa a fiscalização tributária do PIX?
De acordo com o Guia Tributário, por meio do Convênio ICMS 166/2022 (publicado pelo Despacho Confaz 62/2022), que alterou o Convênio ICMS 134/2016, foram especificadas normas relativas às informações das operações financeiras, inclusive PIX, para o fisco.
Isso significa que a emissão dos comprovantes das transações ou intermediações, sejam elas de vendas ou serviços, independentemente da forma de pagamento como cartão de crédito, débito, da loja, transferência bancária ou PIX, todas as transações devem estar vinculadas ao documento fiscal emitido na operação conforme a legislação.
O recomendado é que as empresas agora, mais que nunca, se atentem a fiscalização tributária, ou seja, que façam sempre a emissão da NF-e de forma destacada, individualizada, por operação, visando a prevenção da ação do fisco.
Como vai funcionar a fiscalização tributária do PIX?
Se em um mês sua empresa recebeu um total de valores PIX de R$9.500,00, acrescida de outras transações como vendas de R$8.600,00 por cartões, o fisco irá fazer o cruzamento de dados, identificando as informações e checando se o faturamento das Notas Fiscais convém aos valores vendidos. A menor diferença nesse faturamento poderá gerar uma ação de fiscalização ao contribuinte.
O Conselho Nacional e Política Fazendária (Confaz) estabeleceu que todas as transações financeiras precisarão informar ao fisco estadual todas as operações feitas com o PIX.
Essas mudanças na fiscalização tributária são importantes para micro e pequenas empresas, uma vez que pagamentos por PIX que não tiverem a devida emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderão sofrer consequências por omissão de receita, configurando crime de sonegação fiscal.
Com isso, podemos dizer que a fiscalização tributária irá atuar fortemente para não haver sonegações fiscais.
Portanto, é importante que os empresários entendam que não há como deixar de emitir NF-es, mesmo que não seja solicitado pelo consumidor, visto que o fisco tem acesso a todas as transações, além de poder cruzar os dados com as notas fiscais emitidas.
Receita Federal e a sonegação fiscal do país
A maioria das transações bancárias feitas por brasileiros em 2022 de acordo com o Banco Central foi realizada na modalidade de PIX, superando as operações TED e DOC.
Ou seja, a fiscalização tributária faz muito sentido, visto que, infelizmente, ainda há muita sonegação em nosso país.
Do outro lado, temos a Receita Federal para utilizar das ferramentas, dados e informações para auditar todas essas informações que chegam ao seu banco de dados.
O fato é que, sonegar atualmente pode ser algo extremamente perigoso, visto que a Receita Federal pode identificar uma operação clandestina antes mesmo dela acontecer.
Mantenha a contabilidade em dia
Com todas essas informações, podemos concluir que a Receita Federal e o Fisco usam todas as informações recebidas para iniciar fiscalizações de movimentações ocorridas nas contas bancárias de contribuintes.
É importante destacar que se a contabilidade da empresa não está em dia e se houver irregularidades, a empresa provavelmente sofrerá as consequências sendo cobrada com base no que está declarado nos registros contáveis.
Por isso, é de extrema importância ter alguém responsável pela contabilidade da sua empresa, para monitorar todas as movimentações realizadas e evitar problemas com o fisco e com a Receita Federal.
A Zip Contabilidade é especialista no âmbito de contabilidade, cuidando das transações da sua empresa de forma segura, evitando que você seja autuado ou pague multas por não entender muito sobre o assunto. Conte conosco para fazer seu negócio prosperar!
E aí, vamos começar?
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