Toda empresa precisa fazer emissão de nota fiscal e, se não o fizer, está praticando sonegação. Para diminuir a burocracia, surgiu a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e). Ela permite que tudo seja feito pela internet, o que agiliza o processo e reduz custos.
Mesmo com a maior facilidade, a emissão de nota fiscal ainda é um assunto que suscita muitas questões. Como emitir? Que tipo de erros devo evitar? Como funcionam os impostos?
Pensando nisso, criamos este post para tirar as principais dúvidas em relação à emissão de nota fiscal. Acompanhe!
Como fazer a emissão de nota fiscal de serviços?
Como dissemos no começo deste artigo, atualmente, toda emissão de nota fiscal pode ser feita eletronicamente. O principal ponto a ser levado em consideração na hora de emitir a NFS-e é a necessidade de entrar no site da Prefeitura da cidade em que seu negócio está localizado.
Com isso, não existe um padrão e cada prefeitura construiu o seu sistema de emissão de nota. Portanto, é preciso seguir as orientações que estão no site para emitir o documento.
Diversas prefeituras já permitem a integração de seus sistemas com os serviços de contabilidade online. Nesses casos, a emissão fica muito mais fácil, pois pode ser feita pela própria plataforma do serviço de contabilidade.
Além disso, é preciso estar atento às exigências de segurança da Prefeitura. Algumas exigem o certificado digital, que é uma espécie de identidade eletrônica que permite fazer uma assinatura digital, dando mais segurança ao processo. Nesse caso, é preciso adquiri-lo e renová-lo anualmente.
Quais são os erros mais comuns relacionados à emissão da nota fiscal?
Em primeiro lugar, não deixe para fazer a emissão da nota no último momento. Dependendo da prefeitura, podem ocorrer instabilidades no site que atrasam o processo. Por isso, seja precavido e certifique-se de que você tem um tempo extra para isso.
Quanto à emissão da nota em si, é preciso tomar cuidado no seu preenchimento e conferir todos os dados antes da emissão. Qualquer erro pode gerar inconsistência. Assim, embora o recurso de “autocompletar” seja útil e poupe tempo, cheque as informações com cuidado redobrado.
Além disso, o Fisco exige que as empresas armazenem suas notas fiscais por um período de, no mínimo, cinco anos mais o ano em andamento. Vale destacar que a obrigação diz respeito tanto às notas emitidas quanto às recebidas. Portanto, organização e cuidado no armazenamento são uma necessidade para qualquer empresário.
Como funciona o pagamento do ISS?
Uma das principais obrigações tributárias do prestador de serviço é o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços), que é de competência dos municípios e do Distrito Federal. A alíquota varia de acordo com o município e com o serviço prestado, mas, de maneira geral, costuma ficar entre 2% e 5%.
O fato gerador do ISS é a prestação do serviço, conforme a legislação do município. Por isso, é preciso consultar a relação específica de serviços da sua cidade.
Como dissemos, o cálculo depende da alíquota aplicada, mas se dá em cima da receita bruta da prestação de serviço. Para os prestadores optantes do Simples Nacional, nos casos previstos, em lei o recolhimento deve ser feito pelo tomador. Para isso, a alíquota aplicável deve constar na nota fiscal de serviço.
Se houver valor retido, não há incidência de ISS no Simples Nacional. Caso o percentual recolhido seja inferior ao devido, a diferença deverá ser paga pelo prestador.
Vale destacar mais uma vez que a retenção do ISS precisa estar prevista na legislação do município em que o serviço for prestado. Caso contrário, o tomador não deve recolher o imposto.
Agora você já sabe como funciona e emissão de nota fiscal e pode realizar esse procedimento com muito menos chance de errar e comprometer a saúde do seu negócio. É importante lembrar que a contabilidade da empresa é um assunto sério e complexo. Por isso, conte sempre com o auxílio de profissionais da área, que são especializados e capacitados para isso.
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