Na hora de abrir uma empresa, são muitas as dúvidas que podem surgir, especialmente quanto à natureza jurídica. Um desses exemplos é o significado de Eireli, um formato empresarial que pode ser usado quando se tem apenas um sócio.
Não sabe se Eireli é a melhor opção para você e nem qual o significado dessa sigla? Continue conosco e descubra!
Eireli: significado e indicações
Eireli é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. É um formato de empresa que se constitui de apenas 1 sócio. A Eireli nasceu em 2011 com o objetivo de legalizar os negócios como sociedade limitada, dispensando a figura do “sócio fantasma”.
A principal vantagem de optar pela Eireli é que o patrimônio da empresa e o pessoal são separados. Isso significa que, caso você contraia dívidas em nome da empresa, o seu patrimônio pessoal continuará resguardado – o que não ocorre em outras opções, como o empresário individual (EI).
Contudo, para se tornar uma Eireli é preciso que haja integralização do capital social de no mínimo 100 salários mínimos e é impossível ter outra empresa na mesma modalidade.
A exigência do capital social mínimo é um dos pontos que mais assustam as pessoas que desejam se formalizar via Eireli. Mas isso tem uma explicação. Afinal, com esse valor, a empresa fica assegurada em caso de dívidas, garantindo, por exemplo, que haverá fundos suficientes para quitar as dívidas trabalhistas e com fornecedores em caso de falência.
Apesar disso, a Eireli traz alguns pontos positivos interessantes, como: a possibilidade de se tornar Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, a chance do enquadramento no Simples Nacional ou em outros regimes de tributação a sua escolha, as inúmeras atividades econômicas suportadas pela Eireli e a ausência de limite de faturamento.
Abertura de Eireli
Para criar uma Eireli, é preciso elaborar o contrato social, chamado de ato constitutivo e registrá-lo na Junta Comercial, além de realizar a Inscrição Estadual. A partir desses passos, você já terá o seu CNPJ. Em seguida, será preciso realizar a Inscrição Municipal e tirar o alvará de funcionamento na prefeitura da sua cidade.
Quem já tem uma empresa em Sociedade Limitada também pode transformá-la em Eireli sem precisar fechar o contrato, porém só um dos sócios poderá ficar responsável.
Eireli, EI e LTDA: quais as diferenças
Além da Eireli, existem outras naturezas jurídicas que podem ser escolhidas – e que costumam causar muita confusão. Vamos ver cada um desses pontos.
Empresário Individual (EI)
Também é um tipo de empresa com apenas um sócio. Porém, ao contrário da Eireli, aqui não há divisão entre patrimônio pessoal e empresarial. Assim, a pessoa física titular do negócio responde de maneira ilimitada pelas dívidas, podendo ser necessário usar o patrimônio pessoal para saldar dívidas do negócio.
Com isso, também há a dispensa da necessidade do capital social de 100 salários mínimos vigentes, o que é uma vantagem. Além disso, o limite de faturamento é variável, de R$ 4,8 milhões para os optantes pelo Simples Nacional e de até R$ 78 milhões por ano para o Lucro Presumido e não existe limites para a contratação de funcionários.
Sociedade Limitada (LTDA)
Uma confusão bem comum é entre Eireli e LTDA. No caso da Sociedade Limitada, LTDA, é possível ter sócios. Outra vantagem é que os patrimônios da empresa e da pessoa física não se misturam e não há a necessidade de capital mínimo de 100 salários mínimos.
Nesse caso, o capital social investido pelos sócios é que estipula a sua participação no negócio e as contas pessoais de cada sócio são separadas das contas da empresa. Dessa forma, o capital fica assegurado no caso do rompimento da sociedade, falência ou dissolução do negócio.
As vantagens, portanto, são: a atuação integrada dos sócios apesar da sociedade ser constituída por cotas individuais no capital social, a remuneração equivalente à aplicação, o que facilita a distribuição dos lucros, a autonomia da companhia e a possibilidade de exclusão de um ou mais sócios no caso de desrespeito às normas.
Porém, como não há a exigência de capital mínimo, pode ocorrer de a empresa não ter um valor suficiente para a manutenção das atividades.
MEI e Eireli: quando optar por cada um deles
Outra confusão bastante comum é entre MEI e Eireli, afinal, ambas são constituídas por apenas uma pessoa. Mas as proximidades terminam aí.
O MEI é um regime de tributação diferenciado, com valores reduzidos para os empreendedores. Mas existe um limite máximo de faturamento anual de R$ 81 mil (o que significa uma média de ganhos mensais em torno dos R$ 6700).
E também há uma restrição quanto às atividades que podem ser exercidas. Se você é médico, advogado, contador, dentista ou tem outra profissão regulada por um conselho de classe, por exemplo, não pode se tornar um MEI. Ainda há limite de contratação, sendo que o MEI pode ter apenas 1 funcionário.
A vantagem é que a tributação é própria do MEI e não considera o seu faturamento anual, assim, todos os meses você pagará um valor fixo, que varia de acordo com a natureza desempenhada pela sua empresa.
Para quem tem uma microempresa, o MEI é uma solução bem interessante, porque, apesar de mais simplificado, você também terá um CNPJ e poderá abrir uma conta empresarial, solicitar créditos, financiamentos e empréstimos e ter outros benefícios destinados às empresas.
A melhor natureza jurídica para sua empresa
Mesmo sabendo o significado de Eireli, e a diferença para as outras modalidades, ainda está em dúvida sobre qual natureza jurídica escolher? A melhor indicação, nesse caso, é contar com a ajuda especializada de um contador.
O profissional analisará vários pontos, como: setor em que você irá atuar, estimativa de faturamento, regimes tributários aplicáveis, número de funcionários etc. A partir de todas essas informações, ele poderá lhe orientar sobre as melhores opções para a formalização da sua empresa, evitando problemas com a lei e, sobretudo, ajudando a economizar em longo prazo – e também permitindo que o seu negócio cresça.
Gostou de saber mais sobre o significado de Eireli? Se está precisando de ajuda na formalização da sua empresa, entre em contato conosco via WhatsApp. É só clicar no símbolo no canto esquerdo da tela, completar com seus dados e um dos nossos consultores lhe retornará!
