As propostas de mudanças da Reforma Tributária brasileira têm sido objeto de debates há décadas no Brasil.
Atualmente, quase metade da receita tributária é gerada pelo sistema de tributos sobre o consumo de bens e serviços, o que impõe desafios ao crescimento econômico sustentável de longo prazo. Portanto, essa reforma é considerada urgente e necessária.
Neste artigo, veja os possíveis impactos da Reforma Tributária, como ela poderá simplificar o sistema, tornar as empresas mais eficientes e impulsionar a economia como um todo. Vamos ver sobre este assunto? Confira!
Reforma Tributária: entenda o cenário
A Reforma Tributária está em discussão no Brasil há anos, prevista na PEC 45/2019, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de dezembro 2023, e é um fato histórico para nosso país.
Vale ressaltar que, essa Reforma é um tema de grande relevância no cenário econômico e político do Brasil.
O sistema tributário do país, ao longo dos anos, tem sido alvo de críticas devido à sua complexidade, burocracia e impacto negativo sobre a competitividade das empresas e o desenvolvimento econômico.
Vamos ver o que muda?
Veja as mudanças propostas na Reforma Tributária
Agora, veja as principais propostas de mudança, segundo matéria publicada no Portal da Indústria:
Consolidação de Tributos
A partir de 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS — serão agrupados em uma única cobrança. Tal cobrança está prevista para partilhada entre as esferas federal (CBS: que é a Contribuição sobre Bens e Serviços), estadual e municipal (IBS, este que é o Imposto sobre Bens e Serviços).
Possíveis Ajustes
Para tanto, na hora de implementar essas mudanças, o Congresso Nacional deverá aprovar leis complementares nos próximos anos.
Isso porque a ausência dessas novas normas gera conflitos entre os parlamentares no que diz respeito aos reflexos da reforma quando ao aumento ou redução dos impostos sobre o consumo, no Brasil.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma “trava de referência” de modo a assegurar que os novos tributos possam ser diminuídos entre os anos de 2030 a 2035.
Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Pois bem, tanto a CBS quanto o IBS serão classificados como Imposto sobre Valor Agregado, eliminando o “efeito cascata” que pode resultar na repetição de um mesmo imposto, várias vezes, durante as transações de comercialização do mesmo produto.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a alíquota final da CBS, bem como do IBS não sejam mais que 27,5%.
Transparência
Por sua vez, a Emenda propõe que, sempre que viável, o valor do imposto pago seja indicado no documento fiscal.
Novos impostos
A CBS será completamente implantada a partir de 2027. Em 2026, ocorrerá um período experimental em que a alíquota da CBS e do IBS, somadas, será de 1%.
Como resultado, o IBS está previsto para entrar em vigor em 2033, depois de um período de seis anos em que coexistirá com o ICMS e o ISS, estes que estão previstos para serem gradualmente substituídos.
Logo, a partir de 2033, a CBS e o IBS serão cobrados de forma unificada.
No entanto, essa influência ainda demandará certo tempo, já que está previsto que a fusão de impostos seja introduzida de forma progressiva e seja completamente implementada somente em 2033.
A seguir, vamos ver sobre os reflexos na economia brasileira.
Reforma Tributária: veja seus impactos na economia
Sobre os reflexos da Reforma Tributária na economia, vale dizer que um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliou os impactos econômicos, regionais e setoriais das propostas de reforma tributária sobre a estrutura econômica brasileira.
Nesse estudo, foram considerados 68 setores de atividade econômica nas 27 Unidades da Federação (UF), além de comparações com 10 países/regiões com os quais o Brasil mantém relações comerciais.
Assim, as simulações realizadas revelaram que as mudanças na estrutura tributária podem gerar crescimento econômico.
Isso ocorre porque as propostas de reforma promovem uma mudança estrutural em favor de setores com cadeia produtiva mais longa, resultando em maior efeito multiplicador e, consequentemente, maior produtividade.
Além disso, houve um impacto positivo no saldo de empregos, com aumento da empregabilidade mais qualificados e de maior rendimento.
Essa Reforma também contribui para ganhos reais na produtividade do trabalho, evidenciando que ela pode trazer benefícios significativos à alocação produtiva e à oferta de emprego.
Período de transição:
Início: 2026 – alíquota teste (0,9% CBS e 0,1% IBS)
Durante este ano, os contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias dos dois tributos poderão ser dispensados de seu recolhimento se assim prever a lei complementar.
2027:
- a CBS substituirá definitivamente os quatro tributos federais sobre bens e serviços: PIS/Cofins e PIS-Importação/Cofins-Importação (CBS pleno);
- Início da cobrança do imposto seletivo.
2027 e 2028:
o IBS continua a ser de 0,1%, sendo metade da alíquota (0,05%) será referente ao imposto estadual e a outra metade à parte municipal.
2029 a 2032:
Redução gradativa das alíquotas de ICMS e ISS:
90% em 2029;
80% em 2030;
70% em 2031;
60% em 2032.
A partir de 2033,
o ICMS e o ISS serão extintos. O Senado Federal estipulará as alíquotas de referência do IBS. No período de 2029 a 2033, essa alíquota será usada para recompor a carga tributária diminuída dos impostos atuais.
Conclusão
Em conclusão, a Reforma Tributária brasileira representa uma oportunidade para promover mudanças significativas e positivas no sistema tributário do país. Como há anos, essa discussão se faz presente, agora, o projeto sai do papel.
Essa Reforma tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico, atrair investimentos e tornar o ambiente de negócios mais favorável para as empresas. No entanto, é importante que seja implementada de forma cuidadosa e equilibrada.
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