Todo mundo que algum dia já pensou em abrir um negócio, certamente já se perguntou se iria ou não precisar da Inscrição Estadual.
O processo de legalização de uma empresa no Brasil pode ser complicado devido aos sistemas fiscais e tributários complexos. Por isso, é comum possuir dúvidas ou não saber como lidar com alguns assuntos como a IE.
Para clarear a mente, nesse artigo iremos falar sobre a Inscrição Estadual e te ajudar a entender se seu negócio precisa ou não desse registo. Acompanhe!
O que é a inscrição estadual?
O IE é uma espécie de identidade de uma empresa na Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ).
Composto por 9 números, a inscrição estadual serve para formalizar as comercializações que necessitam de emissão de Nota Fiscal de venda ou de produto, as NF-e.
A inscrição também serve para a fiscalização do ICMS: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ou seja, qualquer empresa que comercializa qualquer tipo de produto é obrigada a pagar esse imposto, e para isso é necessário o cadastro junto ao seu estado.
Como dissemos, o IE possui 9 dígitos, independente do seu estado, que significam:
- Os dois primeiros indicam o estado em que se foi cadastrado;
- Os seis seguintes são a combinação exclusiva da inscrição de cada empresa;
- E o último é o dígito verificador.
Como saber a inscrição estadual?
Você também pode precisar do seu IE para outras atividades. Para isso é importante saber como ter acesso a ela.
Existem duas formas para se consultar a inscrição estadual através de sistemas online, utilizando apenas o CNPJ do seu negócio.
Emissão pela receita federal
Uma das opções mais fáceis é acessar o sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral e realizar a consulta através do seu CNPJ.
Após a consulta, você terá acesso a um documento com diversas informações sobre a empresa, incluindo a inscrição estadual, servindo também como um comprovante.
Portal Sintegra
A consulta pelo Portal SINTEGRA acontece através de um mapa interativo. Através dele você poderá selecionar o estado de registro da sua empresa.
Depois de selecionado, você será encaminhado para o site de Consulta Pública ao Cadastro de ICMS do seu estado. Agora é só fazer sua consulta através do seu CNPJ e acessar sua IE.
Quais empresas precisam do IE?
Todos os negócios que possuem produtos físicos precisam da inscrição estadual. Isso porque para que o produto seja entregue ao comprador, ele precisa estar acompanhado da Nota Fiscal.
Sendo assim, a inscrição se aplica para todos os mercados, como:
- Empresas varejistas de todos os setores;
- Empresas atacadistas de todos os setores;
- E-commerces;
- Prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal;
- Prestadores de serviços de comunicação.
MEI precisa da inscrição estadual?
Para o Microempreendedor Individual, é obrigatório a inscrição estadual apenas para os que se encaixam nas categorias:
- Comércio ou indústria;
- Comércio e serviços.
Porém, se você já abriu sua empresa em uma dessas categorias, é bem provável que você já tenha o registro de IE, pois isso acontece de forma automática assim que o MEI é formalizado.
Quem não precisa emitir o IE?
Os empreendedores que realizam suas vendas de forma totalmente digital, sem entrega de produtos físicos ao consumidor final, não possuem a necessidade da inscrição estadual.
Assim, todo negócio que preste serviços, no ambiente online ou offline, e já estiver emitindo Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), não precisará da inscrição estadual, mas deverá ter a inscrição municipal.
Qual a diferença entre a inscrição estadual e municipal?
As inscrições municipais são para empresas que prestam serviços, tanto pela internet quanto em ambiente físico.
Essa inscrição segue a mesma lógica da inscrição estadual, mas neste caso, é recolhido o ISS (Imposto sobre Serviços) responsável por cada prefeitura.
Apesar de muitos dos assuntos relacionados à legalização e contabilidade serem complicados, o IE é algo simples para se compreender e realizar.
Mas, independente disso, contar com o auxílio de profissionais contábeis é indispensável para essa e outras questões.
Por isso, conte com a ajuda da Zip Contabilidade e receba o atendimento de um time de cientistas para alavancar o seu negócio.
E aí, vamos começar?
Se precisar de mais informações ou tiver dúvidas específicas, nossa equipe de especialistas está à disposição para te auxiliar. Aproveite esta oportunidade para conhecer nossos planos.
Não deixe para depois, dê o primeiro passo rumo ao sucesso do seu negócio. Abra seu CNPJ hoje mesmo com a ZIP Contabilidade e conte conosco para te ajudar em cada etapa do caminho.
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