Quem deseja abrir uma empresa, precisa estar atento a várias questões – e nem todas as siglas são fáceis de serem guardadas. CNAE é uma das importantes, principalmente para quem pretende optar pelo Simples Nacional.
Embora em um primeiro momento, isso possa parecer complexo, você verá ao longo deste conteúdo que definir o CNAE do seu negócio não é nenhum bicho de sete cabeças – e que com algumas dicas, fica mais fácil encontrar o ideal para sua empresa. Siga a leitura!
O que é CNAE de uma empresa?
É a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O objetivo é categorizar as empresas, instituições públicas e organizações sem fins lucrativos, além de profissionais autônomos.
Essa é uma categorização a nível nacional que é essencial para obter o CNPJ e também é usada para controlar de maneira mais apropriada possíveis ações fraudulentas.
Ao escolher corretamente seu CNAE, você garante uma definição tributária adequada, o que significa pagar os impostos corretos e de acordo com as atividades do seu negócio.
O CNAE funciona por meio de códigos, em que cada código corresponde a uma categoria de atividade econômica. A lista é bem extensa e cada código é formado por 7 dígitos, que indicam seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Um mesmo CNPJ pode ter vários CNAEs atrelados a ele, porém só um será o principal e é por meio dele que você fará a emissão das suas notas fiscais. Os outros são secundários e servem de apoio às suas atividades, no caso de prestar serviços ou vender determinados produtos ocasionalmente.
CNAE fiscal, primário e secundário
O CNAE pode ter algumas classificações diferentes – e é importante entendê-las corretamente.
O CNAE primário ou principal é aquele que indica a principal atividade da sua empresa, ou seja, a que traz maior receita para o seu negócio. Já o CNAE secundário compreende as atividades secundárias que a sua empresa realiza, mas que não são a principal fonte de renda do negócio.
O CNAE fiscal é aquele que oferece uma identidade às pessoas jurídicas no cadastro realizado junto à administração tributária. Ele é mais usado pela administração pública e permite que um mesmo CNPJ possua várias atividades relacionadas.
Ainda existe o CNAE Domiciliar que é uma derivação do CNAE e é usado para a realização de pesquisas domiciliares e censo demográfico.
Qual a importância do CNAE?
Depois de ler o tópico anterior, você já deve ter notado que escolher corretamente o CNAE faz toda a diferença, não é? Afinal, é ele que permite que a sua empresa atue de forma regulamentada.
Além disso, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é usada para enquadramento fiscal, determinando quais impostos você deverá pagar, as obrigações acessórias que devem ser enviadas e os incentivos fiscais que podem ser usufruídos pelo seu negócio.
Caso você seja optante pelo Simples Nacional, o CNAE é ainda mais importante, pois é este código que determina se é possível se enquadrar no regime e em qual tabela de alíquotas.
Dependendo do CNAE adotado, ainda, pode ser necessário prestar algumas obrigações com outros órgãos, como licenciamento ambiental ou liberação diferenciada para alvará de funcionamento, como a inspeção da Vigilância Sanitária.
O código também determina o enquadramento sindical correto, o que indica qual Convenção Coletiva de Trabalho sua empresa deverá seguir quando for contratar funcionários.
Como fazer a Classificação Nacional de Atividades Econômicas de uma empresa?
Como o CNAE é extremamente importante, você deve escolhê-lo com muito cuidado e atenção. A principal dica é contar com o apoio de um contador neste momento, evitando cometer erros que podem custar caro a sua nova empresa.
Para encontrar o código certo, é necessário refletir sobre as atividades que sua empresa irá realizar, as operações, se irá prestar serviço apenas ou também revender produtos, industrializar, comercializar etc., quais mercadorias irá vender, se venderá apenas um tipo de mercadoria ou vários – e assim por diante.
A partir dessas respostas, será possível definir o CNAE principal e os secundários do seu negócio. Lembre-se que a atividade principal deverá ser aquela que mais colabora para a geração de valor.
Para encontrar o CNAE certo, acesse o site específico do governo. Ao acessar a página, clique em “Estrutura” (na parte inferior direita) e acesse a primeira grande divisão de seções da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
A partir de então, as opções se tornarão cada vez mais específicas e é preciso escolher, nesta ordem: seção, divisão, grupo e classe que melhor corresponda ao tipo de atividade que a sua empresa executa, até encontrar a CNAE Fiscal, que é composta por 7 dígitos.
Cuidados importantes
A escolha do CNAE ainda deve considerar alguns cuidados importantes, como:
- MEI: quem for optar pelo MEI, deve ficar atento porque o regime apenas permite que determinados CNAEs sejam cadastrados. Para evitar erros, confira as atividades autorizadas no Portal do Empreendedor;
- Simples Nacional: assim como o MEI, o Simples Nacional apenas permite determinados CNAEs e o escolhido é que irá determinar a qual tabela de alíquota a sua empresa pertence. Verifique essas questões no Portal do Empreendedor;
- Alteração de classe de CNAE: para fazer a mudança de CNAE principal ou adicionar secundários, é muito importante contar com a ajuda de um contador especializado que indicará as melhores opções para o seu plano de gestão fiscal.
Como fazer consulta ao CNAE?
Você pode consultar o CNAE de uma empresa usando o CNPJ dela. Para isso, acesse a Rede Sim da Receita Federal e clique em “Emissão de Comprovante de Inscrição de Situação Cadastral”.
A pesquisa trará uma série de informações sobre a empresa, como o CNAE, a situação cadastral atual etc.
Se você deseja consultar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas da sua empresa pode ser enquadrada no Simples, é preciso acessar o site da Receita Federal e consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
O que acontece se eu escolher uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas divergente da atividade do meu negócio?
É muito importante que você tenha cuidado e atenção ao escolher a Classificação Nacional de Atividades Econômicas do seu negócio. Caso opte por uma incorreta, que não tenha relação com as suas atividades, poderá:
- pagar impostos indevidos (inclusive com valores mais altos);
- ser enquadrada como uma empresa irregular pelos órgãos fiscalizadores, o que pode incidir no pagamento de multas;
- não conseguir alvarás de funcionamento;
- perder incentivos fiscais;
- sofrer com cobranças sindicais indevidas.
Agora que você já sabe tudo sobre CNAE, que tal dispor da ajuda de um contador especializado para abrir a sua empresa de acordo com as exigências legais? A Zip Contabilidade pode lhe ajudar! Acesse nosso site e veja mais sobre nossos serviços.